Newsletter
Recrutamento
Contacte-nos:
(+351) 217 106 160
pt
en
es
fr
de
Início
Equipa
Áreas de Actividade
Parcerias
Publicações
Jurisprudência
Societário
Contactos
Início
Equipa
Áreas de Actividade
Parcerias
Publicações
Jurisprudência
Societário
Contactos
Jurisprudência Temática de Direito da Família, de Direito Penal e de Direito Societário
– n.º 126 – Junho 2024 (importunação sexual de menores)
Clique aqui para ler mais
– n.º 125 – Maio 2024 (ne bis in idem)
Clique aqui para ler mais
– n.º 124 – Abril 2024 (megaprocessos e processos de especial complexidade)
Clique aqui para ler mais
– n.º 123 – Março 2024 (Lei da Saúde Mental)
Clique aqui para ler mais
– n.º 122 – Fevereiro 2024 (homicídio por negligência)
Clique aqui para ler mais
– n.º 121 – Janeiro 2024 (crimes de burla informática e em comunicações)
Clique aqui para ler mais
– n.º 120 – Dezembro 2023 (proibições de prova)
Clique aqui para ler mais
– n.º 119 – Novembro 2023 (corrupção)
Clique aqui para ler mais
– n.º 118 – Outubro 2023 (participação económica em negócio)
Clique aqui para ler mais
– n.º 118 – Setembro 2023 (actos preparatórios)
Clique aqui para ler mais
– n.º 117 – Agosto 2023 (artigos 22.º e 44.º do Regime Geral das Infracções Tributárias)
Clique aqui para ler mais
– n.º 116 – Julho 2023 (crimes de poluição e de actividades perigosas para o ambiente)
Clique aqui para ler mais
– n.º 115 – Junho 2023 (violação de domicílio)
Clique aqui para ler mais
– n.º 114 – Maio 2023 (crime de rapto)
Clique aqui para ler mais
– n.º 113 – Abril 2023 (tráfico de pessoas)
Clique aqui para ler mais
– n.º 112 – Março 2023 (crime de infidelidade)
Clique aqui para ler mais
– n.º 111 – Fevereiro 2023 (crime de falsificação de documento)
Clique aqui para ler mais
– n.º 110 – Janeiro 2023 (prova digital)
Clique aqui para ler mais
– n.º 109 – Dezembro 2022 (crime de usurpação de funções)
Clique aqui para ler mais
– n.º 108 – Novembro 2022 (crime de prevaricação de titular de cargo político)
Clique aqui para ler mais
– n.º 107 – Outubro 2022 (responsabilidade penal das pessoas colectivas)
Clique aqui para ler mais
– n.º 106 – Setembro 2022 (tutela penal da propriedade intelectual)
Clique aqui para ler mais
– n.º 105 – Agosto 2022 (suspensão cautelar de deliberação social)
Clique aqui para ler mais
– n.º 104 – Julho 2022 (sanções ou penas acessórias)
Clique aqui para ler mais
– n.º 103 – Junho 2022 (condução sob o efeito de álcool)
Clique aqui para ler mais
– n.º 102 – Maio 2022 (fraude na obtenção de crédito)
Clique aqui para ler mais
– n.º 101 – Abril 2022 (fraude na obtenção e desvio de subsídio)
Clique aqui para ler mais
– n.º 100 – Março 2022 (tortura e tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos)
Clique aqui para ler mais
– n.º 99 – Fevereiro 2022 (usurpação de funções)
Clique aqui para ler mais
– n.º 98 – Janeiro 2022 (crimes eleitorais)
Clique aqui para ler mais
– n.º 97 – Dezembro 2021 (denegação de justiça e prevaricação)
Clique aqui para ler mais
– n.º 96 – Novembro 2021 (peculato)
Clique aqui para ler mais
– n.º 95 – Outubro 2021 (crimes de fraude fiscal e de fraude fiscal qualificada)
Clique aqui para ler mais
– n.º 94 – Setembro 2021 (crime de omissão de auxílio)
Clique aqui para ler mais
– n.º 93 – Agosto 2021 (infracção de regras de construção)
Clique aqui para ler mais
– n.º 92 – Julho 2021 (burla e burla agravada)
Clique aqui para ler mais
– n.º 91 – Junho 2021 (extorsão)
Clique aqui para ler mais
– n.º 90 – Maio 2021 (administração danosa)
Clique aqui para ler mais
– n.º 89 – Abril 2021 (difamação, liberdade de imprensa e liberdade de expressão)
Clique aqui para ler mais
– n.º 88 – Março de 2021 (recusa ilícita de informações)
Clique aqui para ler mais
– n.º 87 – Fevereiro de 2021 (associação criminosa)
Clique aqui para ler mais
– n.º 86 – Janeiro de 2021 (fraude na obtenção de subsídio)
Clique aqui para ler mais
– n.º 85 – Dezembro 2020 (desobediência e desobediência qualificada)
Clique aqui para ler mais
– n.º 84 – Novembro 2020 (contrabando e contrabando qualificado)
Clique aqui para ler mais
– n.º 83 – Outubro 2020 (recebimento indevido de vantagem)
Clique aqui para ler mais
– n.º 82 – Setembro 2020 (tráfico de influências)
Clique aqui para ler mais
– n.º 81 – Agosto 2020 (branqueamento de capitais)
Clique aqui para ler mais
– n.º 80 – Julho 2020 (crime de lenocínio)
Clique aqui para ler mais
– n.º 79 – Junho 2020 (condução perigosa de veículo rodoviário)
Clique aqui para ler mais
– n.º 78 – Maio 2020 (incêndio florestal)
Clique aqui para ler mais
– n.º 77 – Abril 2020 (maus tratos a animais)
Clique aqui para ler mais
– n.º 76 – Março 2020 (escravidão)
Clique aqui para ler mais
– n.º 75 – Fevereiro 2020 (homicídio a pedido da vítima)
Clique aqui para ler mais
– n.º 74 – Janeiro 2020 (expulsão de estrangeiros)
Clique aqui para ler mais
– n.º 73 – Dezembro 2019 (tráfico de estupefacientes)
Clique aqui para ler mais
– n.º 72 – Novembro 2019 (condução de veículo em estado de embriaguez)
Clique aqui para ler mais
– n.º 71 – Outubro 2019 (branqueamento de capitais)
Clique aqui para ler mais
– n.º 70 – Setembro 2019 (regime do maior acompanhado)
Clique aqui para ler mais
– n.º 69 – Agosto 2019 (casa de morada de família em caso de morte do unido de facto)
Clique aqui para ler mais
– n.º 68 – Julho 2019 (subtracção de menor)
Clique aqui para ler mais
– n.º 67 – Junho 2019 (infanticídio)
Clique aqui para ler mais
– n.º 66 – Maio 2019 (sequestro)
Clique aqui para ler mais
– n.º 65 – Abril 2019 (homicídio qualificado)
Clique aqui para ler mais
– n.º 64 – Março 2019 (intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos)
Clique aqui para ler mais
– n.º 63 – Fevereiro 2019 (ofensas à integridade física)
Clique aqui para ler mais
– n.º 62 – Janeiro 2019 (homicídio simples)
Clique aqui para ler mais
– n.º 61 – Dezembro 2018 (alteração da pensão de alimentos fixada a favor do ex-cônjuge)
Clique aqui para ler mais
– n.º 60 – Novembro 2018 (acção de divisão de coisa comum na união de facto)
Clique aqui para ler mais
– n.º 59 – Outubro 2018 (acção de suprimento na venda de bens dos menores decidida pelo MP)
Clique aqui para ler mais
– n.º 58 – Setembro 2018 (critérios para fixação de alimentos a menores)
Clique aqui para ler mais
– n.º 57 – Agosto 2018 (tutela como meio de suprimento das responsabilidades parentais)
Clique aqui para ler mais
– n.º 56 – Julho 2018 (violação do segredo de justiça)
Clique aqui para ler mais
– n.º 55 – Junho 2018 (juízes sociais)
Clique aqui para ler mais
– n.º 54 – Maio 2018 (pressupostos da medida de aplicação de acolhimento residencial)
Clique aqui para ler mais
– n.º 53 – Abril 2018 (alteração do exercício das responsabilidades parentais)
Clique aqui para ler mais
– n.º 52 – Março 2018 (direito ao conhecimento das origens genéticas)
Clique aqui para ler mais
– n.º 51 – Fevereiro 2018 (aplicação e execução de medida de acolhimento familiar)
Clique aqui para ler mais
– n.º 50 – Janeiro 2018 (regras de execução de medida de internamento em Centro Educativo)
Clique aqui para ler mais
– n.º 49 – Dezembro 2017 (fundo de garantia de alimentos devidos a menores)
Clique aqui para ler mais
– n.º 48 – Novembro 2017 (medidas tutelares educativas)
Clique aqui para ler mais
– n.º 47 – Outubro 2017 (princípio da audição da criança)
Clique aqui para ler mais
– n.º 46 – Setembro 2017 (património familiar)
Clique aqui para ler mais
– n.º 45 – Agosto 2017 (declarações de menor para memória futura)
Clique aqui para ler mais
– n.º 44 – Julho 2017 (deveres paternofiliais e maternofiliais)
Clique aqui para ler mais
– n.º 43 – Junho 2017 (negligência médica em crianças)
Clique aqui para ler mais
– n.º 42 – Maio 2017 (doação entre casados e para casamento)
Clique aqui para ler mais
– n.º 41 – Abril 2017 (adopção internacional)
Clique aqui para ler mais
– n.º 40 – Março 2017 (direito de visita)
Clique aqui para ler mais
– n.º 39 – Fevereiro 2017 (inibição e limitações ao exercício das responsabilidades parentais)
Clique aqui para ler mais
– n.º 38 – Janeiro 2017 (perfilhação)
Clique aqui para ler mais
– n.º 37 – Dezembro 2016 (confiança com vista a futura adopção)
Clique aqui para ler mais
– n.º 36 – Novembro 2016 (arrolamento)
Clique aqui para ler mais
– n.º 35 – Outubro 2016 (impedimentos matrimoniais e invalidade de casamento)
Clique aqui para ler mais
– n.º 34 – Setembro 2016 (bens comuns e bens próprios)
Clique aqui para ler mais
– n.º 33 – Agosto 2016 (lenocínio e pornografia de menores)
Clique aqui para ler mais
– n.º 32 – Julho 2016 (dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges – questões comerciais)
Clique aqui para ler mais
– n.º 31 – Junho 2016 (competência dos tribunais e das secções de família e menores)
Clique aqui para ler mais
– n.º 30 – Maio 2016 (cooperação internacional em direito da família)
Clique aqui para ler mais
– n.º 29 – Abril 2016 (injúrias, difamação e denúncia caluniosa no seio familiar)
Clique aqui para ler mais
– n.º 28 – Março 2016 (convenções antenupciais)
Clique aqui para ler mais
– n.º 27 – Fevereiro 2016 (sociedades comerciais de natureza familiar)
Clique aqui para ler mais
– n.º 26 – Janeiro 2016 (colação)
Clique aqui para ler mais
– n.º 25 – Dezembro 2015 (bullying, stalking e mobbing)
Clique aqui para ler mais
– n.º 24 – Novembro 2015 (repúdio da herança)
Clique aqui para ler mais
– n.º 23 – Outubro 2015 (dever de vigilância de menor)
Clique aqui para ler mais
– n.º 22 – Setembro 2015 (superior interesse da criança)
Clique aqui para ler mais
– n.º 21 – Agosto 2015 (abuso sexual de menores)
Clique aqui para ler mais
– n.º 20 – Julho 2015 (interdição e inabilitação)
Clique aqui para ler mais
– n.º 19 – Junho 2015 (medida tutelar de internamento em centro educativo)
Clique aqui para ler mais
– n.º 18 – Maio 2015 (simples separação judicial de bens)
Clique aqui para ler mais
– n.º 17 – Abril 2015 (testamento)
Clique aqui para ler mais
– n.º 16 – Março 2015 (residência alternada)
Clique aqui para ler mais
– n.º 15 – Fevereiro 2015 (união de facto)
Clique aqui para ler mais
– n.º 14 – Janeiro 2015 (violação da obrigação de alimentos)
Clique aqui para ler mais
– n.º 13 – Dezembro 2014 (indemnização ao cônjuge lesado)
Clique aqui para ler mais
– n.º 12 – Novembro 2014 (convívio com irmãos e ascendentes)
Clique aqui para ler mais
– n.º 11 – Outubro 2014 (ruptura do casamento)
Clique aqui para ler mais
– n.º 10 – Setembro 2014 (reserva da vida privada)
Clique aqui para ler mais
– n.º 9 – Agosto 2014 (alimentos a maiores)
Clique aqui para ler mais
– n.º 8 – Julho 2014 (investigação e impugnação da paternidade)
Clique aqui para ler mais
– n.º 7 – Junho 2014 (homicídio nas relações familiares e afins)
Clique aqui para ler mais
– n.º 6 – Maio 2014 (medidas de promoção e de protecção)
Clique aqui para ler mais
– n.º 5 – Abril 2014 (violência doméstica)
Clique aqui para ler mais
– n.º 4 – Março 2014 (alimentos a menores)
Clique aqui para ler mais
– n.º 3 – Fevereiro 2014 (rapto internacional de crianças)
Clique aqui para ler mais
– n.º 2 – Janeiro 2014 (alimentos ao cônjuge)
Clique aqui para ler mais
– n.º 1 – Dezembro 2013 (casa de morada de família)
Clique aqui para ler mais
