Algumas medidas de apoio à empresas na desejada retoma económica

3 Agosto, 2020

Leia o artigo da Dra. Inês Pereira de Melo enviado para a Vida Económica sobre “Algumas medidas de apoio à empresas na desejada retoma económica”

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Procuradoria Europeia – os Procuradores Europeus

31 Julho, 2020

O Conselho da União Europeia nomeou os Procuradores Europeus, como pode ler e conhecer nestas breves considerações da autoria da Dra. Diana Silva Pereira.

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Plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030

23 Julho, 2020

Leia a síntese da “Proposta do plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030”.

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Mandado de detenção europeu – Avaliação da implementação europeia – Estudo de Wouter van Ballegooij (2020)

29 Junho, 2020

Em 6 de Novembro de 2019, a Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu solicitou autorização para elaborar um relatório de sua própria iniciativa sobre a aplicação da Decisão-Quadro do Conselho relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros (DQ MDE, 2002/584/JAI) (relator: Javier Zarzalejos, PPE, Espanha).

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Lay-off simplificado e Programa de Estabilização Económica e Social (PEES)

17 Junho, 2020

Conheça as regras de aplicação do lay-off simplificado e do programa de estabilização económico e social neste artigo da Dra. Sofia Monge e do Dr. Gonçalo Gago da Câmara

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Redução ou dispensa de multa processual penal

1 Junho, 2020

Conheça o Acórdão de Fixação de Jurisprudência nº 4/2020 que estabelece, em casos criminais, a possibilidade excepcional de redução ou de dispensa da multa aos sujeitos processuais com manifesta carência económica ou em situações de desproporcionalidade do seu montante.

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Obrigação e regime de permanência na habitação com vigilância electrónica

25 Maio, 2020

Compulse alguns acórdãos constantes da compilação organizada pelo escritório sobre “obrigação e regime de permanência na habitação com vigilância electrónica”.

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Julgar: uma perspectiva de género

20 Maio, 2020

Leia os textos das intervenções proferidas em conferência realizada no Centro de Estudos Judiciários, com moderação do Dr. Carlos Pinto de Abreu, a propósito do tema «Julgar com perspectiva de género – entre a constitucionalidade e a igualdade».

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Testamento e testamento vital

5 Maio, 2020

Leia o breve texto informativo elaborado pela Dra. Sofia Monge sobre «Testamento e testamento vital – a importância da previsão e da proactividade».

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As prisões, a protecção dos funcionários e dos reclusos e o Estado de Emergência

24 Abril, 2020

Conheça o texto da autoria do Dr. Rui Elói Ferreira e do Dr. Pedro Aires Faustino sobre «As prisões, a protecção dos funcionários e dos reclusos e o Estado de Emergência»

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