Formalismo excessivo do Tribunal Constitucional

6 Abril, 2020

Conheça o texto de análise de jurisprudência do TEDH, elaborado pela Dra. Vânia Costa Ramos, sobre o «Formalismo excessivo do Tribunal Constitucional».

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Crime de desobediência em Estado de emergência

2 Abril, 2020

Leia uma curta nota informativa sobre o crime de desobediência em Estado de emergência elaborada pelo Dr. Carlos Pinto de Abreu e pela Dra. Joana Branco Pires

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Direito ao recurso do assistente

30 Março, 2020

Conheça, nesta breve síntese do Dr. Rui Elói Ferreira, o essencial do acórdão de fixação de jurisprudência que afirma a legitimidade de recurso penal do assistente para questionar a falta de subordinação da suspensão da pena de prisão ao cumprimento do dever de pagar a indemnização.

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Covid – 19│Novas regras

26 Março, 2020

Conheça o acervo normativo entretanto publicado até 25 de Março de 2020 no Diário da República com o conjunto das medidas destinadas a cidadãos, empresas e entidades públicas e privadas no contexto da presente situação de epidemia de COVID-19.

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COVID – 19 | Prazos Judiciais e Estado de Emergência

24 Março, 2020

Leia a breve análise do Dr. Rui Elói Ferreira sobre a contagem dos prazos judiciais no âmbito do já declarado Estado de Emergência.

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COVID – 19 | Manutenção dos postos de trabalho e mitigação da crise empresarial

23 Março, 2020

Leia, da autoria da Dra. Sofia Monge, o texto sobre o «Apoio imediato de carácter extraordinário, temporário e transitório tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial»

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COVID – 19 | Principais medidas económicas, fiscais e contributivas

20 Março, 2020

Conheça o essencial das «Principais medidas económicas, fiscais e contributivas», tomadas no actual contexto da epidemia por Covid-19, nesta breve resenha informativa elaborada pela Dra. Inês Pereira de Melo.

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COVID – 19 | Regras vigentes

18 Março, 2020

Conheça todas as normas aprovadas e publicadas no Diário da República com o conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas relativas à infecção epidemiológica por Covid 19.

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COVID – 19 | Crise empresarial, medidas de apoio e layoff

17 Março, 2020

Conheça uma breve informação do Dr. Francisco Morais Coelho sobre a actual «Crise empresarial, medidas de apoio e layoff» e o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho nos casos de suspensão ou de redução da actividade empresarial

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COVID – 19 | Esclarecimento de algumas questões

16 Março, 2020

Conheça algumas das medidas de apoio anunciadas, entretanto pelo Governo e as respostas do Dr. Francisco Morais Coelho a várias situações que se colocam na realidade do dia-a-dia empresarial.

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