Conheça as medidas anunciadas pelo Governo constantes do Programa “Mais Habitação” nesta curta síntese da Dra. Beatriz de Mello Sampaio.
Conheça as medidas anunciadas pelo Governo constantes do Programa “Mais Habitação” nesta curta síntese da Dra. Beatriz de Mello Sampaio.
Leia uma breve informação sobre o actual “Enquadramento fiscal das despesas com teletrabalho”, enquanto não for alterado o quadro vigente, com a aprovação de normas que estão a ser discutidas em sede de modificações do regime geral do trabalho.
Conheça alguns dos temas e preocupações que estão na génese da preparação da 6.ª Directiva da União Europeia que se debruçará sobre novas medidas de prevenção e de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Leia as noções introdutórias, analise os princípios orientadores do regime penitenciário, conheça os direitos e os deveres dos reclusos e ainda os diversos regimes de execução de penas, bem como as competências próprias e complementares dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais de Execução de Penas.
Conheça melhor os acrescidos deveres das instituições financeiras, neste contexto de inflação e de subida de taxas de juro, lendo, da autoria da Dra. Constança Calçada Soares e da Dra. Inês Gonçalves Correia, o breve texto intitulado “A obrigação dos bancos de renegociação dos créditos à habitação”
Conheça o artigo da autoria da Dra. Ângela Costa Silva e de Nicole Clemente sobre “Direitos iguais para pessoas com incapacidades; será que o sistema está suficientemente preparado para as proteger?”
Leia a breve informação da autoria do Dr. Carlos Pinto de Abreu e de Bruna Magalhães sobre o Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
Conheça o artigo da autoria do Professor Doutor Fausto de Quadros intitulado uma “Breve nota sobre o controlo judicial da aplicação das diretivas aos contratos públicos em Portugal”.
Leia o texto que elucida sobre alguns dos segmentos do regime geral da prevenção da corrupção.
Leia os aspectos essenciais do regime que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil a sistemas de videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som.