Sabia que pode solicitar o acesso aos seus dados tratados no Sistema de Informação Schengen? Clique aqui para ler uma nota informativa da nossa sócia Vânia Costa Ramos e dos estagiários Malina Keck e Julian Huber (Rechtsreferendare) sobre o acesso ao SIS em Portugal.

Conheça o recente “regime jurídico aplicável ao controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas”.

Leia o texto de opinião do General António Martins Barrento intitulado “Quando as sirenes tocam…”

Conheça melhor a Lei n.º 38-A/2023, de 2 de Agosto – Lei da Amnistia – que entra em vigor dia 1 de Setembro de 2023, neste texto da autoria do Dr. Rui Elói Ferreira e da Marisa Ferreira.

Conheça o Manual Prático do Subsídio de Desemprego que esclarece algumas dúvidas teórico-práticas.

Leia o texto de opinião do General António Martins Barrento intitulado “A Guerra e a Crise”.

Leia uma breve análise à Lei n.º 22/2023, de 25 de Maio, elaborada pela Dra. Madalena Pinto de Abreu e pela Dra. Inês Pestana, em que se elucida o regime vigente da morte medicamente assistida.

Leia a breve informação sobre “A protecção do consumidor de serviços financeiros” elaborada pelo Dr. Rui Elói Ferreira e pela Matilde Oliveira Duarte.

Conheça as principais alterações ao código e à regulamentação geral do trabalho neste texto da Dra. Madalena Pinto de Abreu, intitulado “As principais alterações à legislação laboral promovidas pela Agenda do Trabalho Digno – o impacto destas medidas nas empresas”.

Estão aqui disponíveis os pareceres e contributos da APAV para o processo legislativo dos seguintes diplomas legais: