Regulamento Sucessório Europeu: o que muda quando uma herança envolve mais que um país

14 Agosto, 2026

Conheça a sucinta informação elaborada pela Dra. Sofia Monge intitulada Regulamento Sucessório Europeu: o que muda quando uma herança envolve mais que um país.

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Apoio jurídico às vítimas de acidentes rodoviários

29 Junho, 2026

Leia as notas práticas elaboradas pelo Dr. Rui Elói Ferreira e pelo Dr. Carlos Pinto de Abreu a propósito do “Apoio jurídico às vítimas de acidentes rodoviários – o imprescindível papel do advogado, em especial quando a vítima é estrangeira”.

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O relevante papel da inteligência artificial no exercício da advocacia

4 Maio, 2026

Leia o texto de opinião intitulado “O relevante papel da inteligência artificial no exercício da advocacia” e entre num admirável mundo novo especialmente desafiante e exigente.

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Criminalização da violação de medidas restritivas da União Europeia

1 Abril, 2026

Conheça melhor o regime da Lei n.º 72/2025, de 23 de Dezembro, que procede à criminalização da violação de medidas restritivas da União Europeia.

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Os limites do direito na resposta à sinistralidade rodoviária

2 Março, 2026

Leia o artigo de opinião de Inês Sofia Gomes e da Dra. Adriana Silva Soares intitulado “Os limites do direito na resposta à sinistralidade rodoviária”

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Reforço da tutela penal do direito da propriedade

23 Dezembro, 2025

Leia o curto artigo informativo com as principais alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal que visam o reforço da tutela penal do direito de propriedade

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Regulamento Europeu da Inteligência Artificial: novos desafios para a Advocacia e para os Advogados

17 Novembro, 2025

Leia o texto com os principais tópicos sobre os efeitos no exercício desta profissão forense intitulado “Regulamento Europeu da Inteligência Artificial: novos desafios para a Advocacia e para os Advogados”.

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Pensar a medida de coacção de obrigação de permanência na habitação

10 Julho, 2025

Leia o artigo do Dr. Nuno Franco Caiado intitulado “Pensar a medida de coacção de obrigação de permanência na habitação”.

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Criminalidade Económico-Financeira e de Titulares de Cargos Políticos

26 Junho, 2025

Leia o artigo “Criminalidade Económico-Financeira e de Titulares de Cargos Políticos – a necessária reforma penal e o papel do penalista” publicado pelo Dr. Carlos Pinto de Abreu na Revista da FALP, Direito ao Desenvolvimento, Volume 4, 2025

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Quarenta e oito anos sem pai, mãe, filho ou filha

27 Maio, 2025

Leia o artigo de opinião da Dra. Vânia Costa Ramos publicado no Público e intitulado “Quarenta e oito anos sem pai, mãe, filho ou filha”.

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