Regime fiscal dos residentes não habituais

19 Dezembro, 2014

Sabia que os residentes não habituais podem beneficiar de um regime fiscal mais favorável? Conheça os requisitos e as vantagens de aplicação deste regime especial

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O Mundo e a Justiça estão a mudar

15 Dezembro, 2014

Conheça o artigo de opinião do Dr. Carlos Pinto de Abreu intitulado « Mundo e a Justiça estão a mudar»

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Vigilância Electrónica – Indicadores estatísticos até Setembro de 2014

15 Dezembro, 2014

Analise os últimos dados com os indicadores estatísticos das medidas e sanções aplicadas com vigilância electrónica até Setembro de 2014

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Direito à Vida

24 Novembro, 2014

Recupere o excelente texto do Dr. Pedro Vaz Patto a propósito do Direito à Vida e intitulado «Pela vida, contra o aborto – respostas e argumentos»

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Lóbi a descoberto – O mercado de influências em Portugal

21 Novembro, 2014

Conheça o interessante estudo da autoria da Associação Cívica Transparência e Integridade intitulado «Lóbi a descoberto – o mercado de influências em Portugal»

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Trabalho Temporário

17 Novembro, 2014

Conheça, da colecção Jurisdição do Trabalho e da Empresa, a recente e útil publicação do Centro de Estudos Judiciários sobre «Trabalho Temporário»

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Cooperação Judiciária em Matéria Penal

13 Novembro, 2014

Conheça as «Orientações e Notas de Procedimento do Ministério Público no Tribunal da Relação» a propósito das figuras do Mandado de Detenção Europeu, da Extradição, da Transferência de Condenados e da Revisão da Sentença Estrangeira

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Detectives privados em Portugal

5 Novembro, 2014

Conheça o texto de opinião da Dra. Inês Pereira de Melo sobre a problemática dos «Detectives Privados em Portugal – uma realidade sem lei ou à margem da lei?»

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Anões em bicos de pés e gigantes com pés de barro

4 Novembro, 2014

Conheça artigo de opinião a propósito da recente alteração ao Regime Geral de Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras que pretende responder à situação criada pela chamada crise financeira e suas consequências. Responderá?

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«Golden Visa» – Autorização de residência para investimento

28 Outubro, 2014

Conheça os tópicos essenciais, vantagens, destinatários, requisitos e documentação necessária em matéria de obtenção de autorização de residência para investimento, vulgo «Golden Visa»

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