Conheça o Parecer do SMMP sobre o regime jurídico da emissão e transmissão entre Portugal e os Estados Membros da União Europeia de decisões que apliquem medidas de protecção adoptadas a favor de vítimas, ou potenciais vítimas, de actos criminosos
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Sabia que os residentes não habituais podem beneficiar de um regime fiscal mais favorável? Conheça os requisitos e as vantagens de aplicação deste regime especial
Conheça o artigo de opinião do Dr. Carlos Pinto de Abreu intitulado « Mundo e a Justiça estão a mudar»
Analise os últimos dados com os indicadores estatísticos das medidas e sanções aplicadas com vigilância electrónica até Setembro de 2014
Recupere o excelente texto do Dr. Pedro Vaz Patto a propósito do Direito à Vida e intitulado «Pela vida, contra o aborto – respostas e argumentos»
Conheça o interessante estudo da autoria da Associação Cívica Transparência e Integridade intitulado «Lóbi a descoberto – o mercado de influências em Portugal»
Conheça, da colecção Jurisdição do Trabalho e da Empresa, a recente e útil publicação do Centro de Estudos Judiciários sobre «Trabalho Temporário»
Conheça as «Orientações e Notas de Procedimento do Ministério Público no Tribunal da Relação» a propósito das figuras do Mandado de Detenção Europeu, da Extradição, da Transferência de Condenados e da Revisão da Sentença Estrangeira
Conheça o texto de opinião da Dra. Inês Pereira de Melo sobre a problemática dos «Detectives Privados em Portugal – uma realidade sem lei ou à margem da lei?»
Conheça artigo de opinião a propósito da recente alteração ao Regime Geral de Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras que pretende responder à situação criada pela chamada crise financeira e suas consequências. Responderá?