Conheça as regras vigentes a propósito da «Obrigação de emissão de recibo de renda electrónico, comunicação anual de rendas e [da] comunicação de contratos de arrendamento»

Conheça o teor integral da entrevista dada à revista Advocatus pelo Dr. Carlos Pinto de Abreu onde, entre outros temas, se abordam causas e consequências do mediatismo da Justiça em Portugal

Conheça o trabalho publicado pelo CEJ sobre a «A ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento»

Leia o essencial da tese de mestrado da Dra. Andrea Rodrigues Guerreiro sobre “A posição jurídica do sujeito passivo no âmbito da troca de informações entre Estados” em publicação resumida na revista brasileira Argumentum

Conheça o texto publicado na Modus Operandi n.º 6 da autoria do Dr. Carlos Pinto de Abreu sobre a Qualidade e Fiabilidade da Investigação Criminal em Portugal

A Dra. Inês Pereira de Melo chama-nos à atenção, neste seu artigo de opinião, para a violação sistemática dos direitos humanos no Mundo em geral, e na Rússia, em particular, e para a bárbara e injusta perseguição de advogados, jornalistas, sindicalistas e activistas políticos

Compulse o programa do curso e informação sobre como resolver problemas práticos de cobrança de alimentos no estrangeiro e as normas conexas preparadas e compiladas pela Dra. Renata Margarido

Conheça o excelente artigo do Professor Doutor Germano Marques da Silva sobre «O Advogado Penalista» e uma visão positiva sobre a nobre e difícil função deste profissional do foro

Compulse os vários estudos sobre diversas matérias de Direito Bancário em compilação de artigos publicada recentemente pelo Centro de Estudos Judiciários

Leia o texto da intervenção do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Senhor Conselheiro António Henriques Gaspar, intitulado «Combater a corrupção: entre o imperativo da Res Publica e a razão instrumental»