Consulte o e-book editado pelo CEJ com textos e vídeos das comunicações sobre insolvência de empresas e pessoas singulares, o processo de revitalização, o incidente de qualificação e o crime de insolvência dolosa
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Leia o esclarecedor artigo do Dr. Henrique Araújo, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto, intitulado «A matéria de facto no processo civil – da petição ao julgamento»
Conheça o e-book da Coleção de Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários sobre «Direito do Consumo»
Compulse o livro digital organizado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados com uma compilação de pareceres sobre advocacia e matérias profissionais relacionadas com a nobre função de advogar patrocinando e defendendo pessoas e causas
Conheça o Parecer do SMMP sobre o regime jurídico da emissão e transmissão entre Portugal e os Estados Membros da União Europeia de decisões que apliquem medidas de protecção adoptadas a favor de vítimas, ou potenciais vítimas, de actos criminosos
Sabia que os residentes não habituais podem beneficiar de um regime fiscal mais favorável? Conheça os requisitos e as vantagens de aplicação deste regime especial
Conheça o artigo de opinião do Dr. Carlos Pinto de Abreu intitulado « Mundo e a Justiça estão a mudar»
Analise os últimos dados com os indicadores estatísticos das medidas e sanções aplicadas com vigilância electrónica até Setembro de 2014
Recupere o excelente texto do Dr. Pedro Vaz Patto a propósito do Direito à Vida e intitulado «Pela vida, contra o aborto – respostas e argumentos»
Conheça o interessante estudo da autoria da Associação Cívica Transparência e Integridade intitulado «Lóbi a descoberto – o mercado de influências em Portugal»