Conheça o Estatuto das Estradas e, nele, as novas regras de fiscalização e sancionatórias para as estradas da rede rodoviária nacional bem como, em particular, neste contexto, os ilícitos meramente administrativos, ou seja, as contra-ordenações leves, graves e muito graves

Conheça a Declaração de Veneza pela independência do poder judicial na Turquia e um texto de opinião de Lara Aquino intitulado «Ameaças à independência do poder judicial na Turquia»

Conheça, em linguagem simples, clara e acessível os modelos típicos, no ordenamento jurídico brasileiro, das sociedades comerciais e dos tipos de empresários

Conheça o texto publicado na Vida Judiciária e intitulado «O novo mapa judiciário – aprovada a nova Lei da Organização do Sistema Judiciário» e os contactos da actual rede de Tribunais

Conheça o novo regime de autorização de residência para investimento mais conhecido por «Vistos Gold» ou «Golden Visa»

Leia o cáustico, mas profundo e arguto texto de opinião de Filipe de Jesus Pinhal intitulado «A corrosão na justiça: vícios que alimentam o sistema» e sobre o qual todos nós, operadores judiciários, teremos de reflectir sobre o alcance dos nossos actos ou das nossas omissões e de (re)agir em modo diverso

Conheça as regras essenciais que regulam a efectivação de responsabilidades financeiras no Tribunal de Contas, bem como a sua Lei de Organização e Processo devidamente actualizada, um Acórdão do TC e um Parecer da PGR

Conheça a dissertação do Dr. José Miguel Taborda sobre a (Ir)responsabilidade das Pessoas Colectivas Prestadoras de Serviços de Saúde no Crime de Homicídio – uma visão comparativa

Conheça a apresentação em PowerPoint do trabalho intitulado «Implicações médico-legais na abordagem do doente com VIH»

Leia o artigo de opinião da Dra. Andrea Rodrigues Guerreiro intitulado «Alienação parental – rótulo contraproducente ou realidade inquinada?»