Fique a par das recentes alterações promovidas pela Lei da Política Criminal, assim como com os objectivos, as prioridades e as orientações de política criminal para o triénio de 2015-2017

Conheça melhor as representações, as figuras e os símbolos da Justiça ao longo dos tempos, a começar neste artigo da autoria de José Maria Street de Almeida e Silva e em que desvendamos um pouco das figuras das deusas gregas e romana Thémis, Diké e Iustitia

Conheça o texto publicado pelo Dr. Carlos Pinto de Abreu sobre «O Regulamento da Disciplina Militar como instrumento de defesa dos arguidos»

Conheça o texto da autoria do Dr. Carlos Adérito Teixeira intitulado “Indícios Suficientes – parâmetro da racionalidade e «instância» de legitimação concreta do poder-dever de acusar.”

Em 29 de Julho foi publicada a sétima alteração à denominada Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro), estendendo a possibilidade de concessão da cidadania Portuguesa às pessoas nascidas no estrangeiro, desde que sejam descendentes em segundo grau, de cidadãos portugueses que não tenham perdido a nacionalidade.

Fez já uma década o texto da autoria do Dr. Carlos Pinto de Abreu intitulado “A Justiça e o Jornalismo Judiciário – justiça portuguesa e juízos paralelos como uma necessidade numa «sociedade moderna de comunicação e informação»

Conheça o recente acórdão do Tribunal Constitucional sobre o enriquecimento injustificado e leia, do Doutor Pedro Caeiro, o seu artigo intitulado «Quem cabritos vende e cabras não tem …» para desvendar um pouco mais dos mandos e dos desmandos da figura do enriquecimento ilícito

Conheça o Estatuto das Estradas e, nele, as novas regras de fiscalização e sancionatórias para as estradas da rede rodoviária nacional bem como, em particular, neste contexto, os ilícitos meramente administrativos, ou seja, as contra-ordenações leves, graves e muito graves

Conheça a Declaração de Veneza pela independência do poder judicial na Turquia e um texto de opinião de Lara Aquino intitulado «Ameaças à independência do poder judicial na Turquia»

Conheça, em linguagem simples, clara e acessível os modelos típicos, no ordenamento jurídico brasileiro, das sociedades comerciais e dos tipos de empresários