Despesas de Teletrabalho – Enquadramento Fiscal

8 Fevereiro, 2023

Leia uma breve informação sobre o actual “Enquadramento fiscal das despesas com teletrabalho”, enquanto não for alterado o quadro vigente, com a aprovação de normas que estão a ser discutidas em sede de modificações do regime geral do trabalho.

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6ª Directiva Anti Branqueamento

23 Janeiro, 2023

Conheça alguns dos temas e preocupações que estão na génese da preparação da 6.ª Directiva da União Europeia que se debruçará sobre novas medidas de prevenção e de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

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Temas de Execução das Penas e das Medidas Privativas da Liberdade

16 Janeiro, 2023

Leia as noções introdutórias, analise os princípios orientadores do regime penitenciário, conheça os direitos e os deveres dos reclusos e ainda os diversos regimes de execução de penas, bem como as competências próprias e complementares dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais de Execução de Penas.

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A obrigação dos bancos de renegociação dos créditos à habitação

27 Dezembro, 2022

Conheça melhor os acrescidos deveres das instituições financeiras, neste contexto de inflação e de subida de taxas de juro, lendo, da autoria da Dra. Constança Calçada Soares e da Dra. Inês Gonçalves Correia, o breve texto intitulado “A obrigação dos bancos de renegociação dos créditos à habitação”

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Direitos iguais para pessoas com incapacidades

5 Dezembro, 2022

Conheça o artigo da autoria da Dra. Ângela Costa Silva e de Nicole Clemente sobre “Direitos iguais para pessoas com incapacidades; será que o sistema está suficientemente preparado para as proteger?”

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Regime Geral da Prevenção da Corrupção

21 Outubro, 2022

Leia a breve informação da autoria do Dr. Carlos Pinto de Abreu e de Bruna Magalhães sobre o Regime Geral da Prevenção da Corrupção.

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Controlo judicial da aplicação das directivas aos contratos públicos em Portugal

10 Outubro, 2022

Conheça o artigo da autoria do Professor Doutor Fausto de Quadros intitulado uma “Breve nota sobre o controlo judicial da aplicação das diretivas aos contratos públicos em Portugal”.

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Regime Geral da Prevenção da Corrupção

6 Outubro, 2022

Leia o texto que elucida sobre alguns dos segmentos do regime geral da prevenção da corrupção.

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Videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e de som

26 Setembro, 2022

Leia os aspectos essenciais do regime que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil a sistemas de videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som.

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Relatório de avaliação do Greco a Portugal

9 Setembro, 2022

Conheça o “Segundo relatório de conformidade”, publicado pelo GRECO, sobre o estado das medidas de prevenção da corrupção em relação a deputados, juízes e procuradores em Portugal.

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