Julgar: uma perspectiva de género

20 Maio, 2020

Leia os textos das intervenções proferidas em conferência realizada no Centro de Estudos Judiciários, com moderação do Dr. Carlos Pinto de Abreu, a propósito do tema «Julgar com perspectiva de género – entre a constitucionalidade e a igualdade».

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Testamento e testamento vital

5 Maio, 2020

Leia o breve texto informativo elaborado pela Dra. Sofia Monge sobre «Testamento e testamento vital – a importância da previsão e da proactividade».

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As prisões, a protecção dos funcionários e dos reclusos e o Estado de Emergência

24 Abril, 2020

Conheça o texto da autoria do Dr. Rui Elói Ferreira e do Dr. Pedro Aires Faustino sobre «As prisões, a protecção dos funcionários e dos reclusos e o Estado de Emergência»

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Tributação do alojamento local

17 Abril, 2020

Conheça as regras de «Tributação do alojamento local» numa breve informação da Dra. Inês Pereira de Melo.

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Arrendamento no Estado de Emergência

16 Abril, 2020

Leia as medidas aprovadas para os arrendamentos no decurso do Estado de Emergência numa breve informação do Dr. Carlos Pinto de Abreu e da Dra. Beatriz de Mello Sampaio.

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Covid – 19 | Normativos aprovados

16 Abril, 2020

Conheça o acervo normativo entretanto aprovado e publicado no Diário da República até 15 de Abril de 2020 com o conjunto das medidas destinadas aos cidadãos, empresas e entidades públicas e privadas no contexto da epidemia de COVID-19 e das consequências da declaração do Estado de Emergência.

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Apoio aos trabalhadores do serviço doméstico

14 Abril, 2020

Leia as medidas aprovadas para o “Apoio aos trabalhadores do serviço doméstico” na sequência da declaração do Estado de Emergência numa informação breve da Dra. Inês Pereira de Melo.

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Condições prisionais em Portugal

7 Abril, 2020

Conheça, em síntese, o conteúdo do recente acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre as condições prisionais em Portugal.

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Formalismo excessivo do Tribunal Constitucional

6 Abril, 2020

Conheça o texto de análise de jurisprudência do TEDH, elaborado pela Dra. Vânia Costa Ramos, sobre o «Formalismo excessivo do Tribunal Constitucional».

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Crime de desobediência em Estado de emergência

2 Abril, 2020

Leia uma curta nota informativa sobre o crime de desobediência em Estado de emergência elaborada pelo Dr. Carlos Pinto de Abreu e pela Dra. Joana Branco Pires

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