Who’s who legal: business crime defence 2019

17 Julho, 2019

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Jurisprudência em matéria contraordenacional

15 Julho, 2019

Conheça a exaustiva e bem comentada compilação sobre a «Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria contraordenacional» organizada pelo CEDIS

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Quadro nacional de referência para a cibersegurança

8 Julho, 2019

Conheça o útil e informativo documento recentemente aprovado pelo Centro Nacional de Cibersegurança com o «Quadro nacional de referência para a cibersegurança».

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Encarregado da Protecção de Dados

21 Junho, 2019

Leia o artigo da autoria do Dr. Diogo Pereira Coelho intitulado «Encarregado da Protecção de Dados – as necessárias qualificações e competências técnicas».

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O conceito de privacidade na história e na jurisprudência

22 Maio, 2019

Leia alguma jurisprudência e, nela, uma análise histórica e uma abordagem jurídica, nos textos compilados pela Dra. Marta Lameiras Meireles e por Patrícia Rocha sobre o conceito de privacidade e seus efeitos

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Assédio no arrendamento

15 Maio, 2019

Leia algumas notas coligidas pela Dra. Sofia Martins dos Santos e pela Catarina Bártolo de Melo sobre a recente temática do «Assédio no arrendamento».

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O Advogado, a Cidadania e a Administração Pública

2 Maio, 2019

Leia o texto da intervenção do então Vice-Procurador-Geral da República Dr. António Agostinho Homem, em conferência organizada pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, sobre “O Advogado, a Cidadania e a Administração Pública”

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Serviços de Pagamento e de Moeda Electrónica

4 Abril, 2019

Conheça a síntese de algumas das novidades da recém aprovada alteração ao «Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e de Moeda Electrónica»

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Violência contra idosos

25 Março, 2019

Conheça a tese da Dra. Liliana Almeida Fernandes intitulada “Violência contra as pessoas idosas – gerontofobia: conceito ou preconceito?

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Assédio Moral e Sexual no Local de Trabalho

22 Março, 2019

Conheça o breve texto informativo da autoria do Dr. Carlos Pinto de Abreu e de Margarida Gonçalves sobre o «Assédio Moral e Sexual no Local de Trabalho»

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