O princípio fundamental a observar no âmbito do exercício das responsabilidades parentais é o do superior interesse da criança.

Leia a reafirmação da posição da APAV relativa à necessidade de previsão legislativa e de constatação jurisprudencial do reconhecimento da motivação nos crimes de ódio.

Who’s who legal: business crime defence 2019

Conheça a exaustiva e bem comentada compilação sobre a «Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria contraordenacional» organizada pelo CEDIS

Conheça o útil e informativo documento recentemente aprovado pelo Centro Nacional de Cibersegurança com o «Quadro nacional de referência para a cibersegurança».

Leia o artigo da autoria do Dr. Diogo Pereira Coelho intitulado «Encarregado da Protecção de Dados – as necessárias qualificações e competências técnicas».

Leia alguma jurisprudência e, nela, uma análise histórica e uma abordagem jurídica, nos textos compilados pela Dra. Marta Lameiras Meireles e por Patrícia Rocha sobre o conceito de privacidade e seus efeitos

Leia algumas notas coligidas pela Dra. Sofia Martins dos Santos e pela Catarina Bártolo de Melo sobre a recente temática do «Assédio no arrendamento».

Leia o texto da intervenção do então Vice-Procurador-Geral da República Dr. António Agostinho Homem, em conferência organizada pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, sobre “O Advogado, a Cidadania e a Administração Pública”

Conheça a síntese de algumas das novidades da recém aprovada alteração ao «Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e de Moeda Electrónica»