Leia o artigo de opinião, da autoria do Dr. Carlos Pinto de Abreu, intitulado “Justiça e Jornalismo. Uma utopia?”, publicado a propósito da difusão clandestina, sub-reptícia e sem autorização de autoridade judiciária – e, por isso, criminosa – de gravações áudio de depoimentos prestados nos Tribunais.

Conheça a Deliberação 2019/494 da CNPD com a sua posição sobre a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto em curto texto da autoria do Dr. Diogo Pereira Coelho

Leia uma «Breve nota acerca dos principais elementos do Relatório da Comissão quanto à implementação da Directiva 2013/48/EU», sobre o acompanhamento por advogado, da autoria do Dr. Gonçalo Gago da Câmara.

Conheça os termos essenciais do comunicado do Conselho da União Europeia sobre a necessidade de regulamentar a “Protecção dos Whistle-Blowers na União Europeia”.

Leia o curto texto sobre segurança civil, democracia e direitos humanos intitulado “Os 3P: processo penal, protecção e prevenção”.

Conheça, em brevíssima síntese, as recentes alterações introduzidas ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e ao Estatuto do Ministério Público

Leia a nota informativa elaborada pela Dra. Jéssica Barbosa Martins e por Maria Almeida Garrett sobre a possibilidade de requerer a aposentação antecipada no seio da Caixa Geral de Aposentações

https://carlospintodeabreu.com/wp-content/uploads/2019/09/embargo_obra_tutela_legalidade_urbanistica.pdf

Leia a nota informativa elaborada pela Dra. Vânia Costa Ramos sobre a aprovação por Portugal da lei de execução do Regulamento da Procuradoria Europeia.

Conheça o novo diploma legal sobre criminologia e criminólogos e uma visão crítica do mesmo no texto denominado “Criminólogo – o reconhecimento como profissão e, em concreto, o papel dos investigadores privados e a insuficiência do actual regime”