Conheça os termos essenciais do comunicado do Conselho da União Europeia sobre a necessidade de regulamentar a “Protecção dos Whistle-Blowers na União Europeia”.

Leia o curto texto sobre segurança civil, democracia e direitos humanos intitulado “Os 3P: processo penal, protecção e prevenção”.

Conheça, em brevíssima síntese, as recentes alterações introduzidas ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e ao Estatuto do Ministério Público

Leia a nota informativa elaborada pela Dra. Jéssica Barbosa Martins e por Maria Almeida Garrett sobre a possibilidade de requerer a aposentação antecipada no seio da Caixa Geral de Aposentações

https://carlospintodeabreu.com/wp-content/uploads/2019/09/embargo_obra_tutela_legalidade_urbanistica.pdf

Leia a nota informativa elaborada pela Dra. Vânia Costa Ramos sobre a aprovação por Portugal da lei de execução do Regulamento da Procuradoria Europeia.

Conheça o novo diploma legal sobre criminologia e criminólogos e uma visão crítica do mesmo no texto denominado “Criminólogo – o reconhecimento como profissão e, em concreto, o papel dos investigadores privados e a insuficiência do actual regime”

Leia uma breve «Nota sobre o sistema português de recursos em processo penal – o recurso em matéria de facto» da autoria da Dra. Vânia Costa Ramos.

Conheça o caderno especial d’ «O Jornal Económico» sobre patentes e propriedade industrial e, nele, a opinião do Dr. Carlos Pinto de Abreu sobre vários questões sobre como «proteger inovações para valorizar negócios»

Leia o texto intitulado «O Direito e as alterações climáticas: ainda há hipóteses de sobrevivência?» da autoria de Luzia Prata Cordeiro e de Inês Madaíl