Conheça o artigo recentemente publicado sobre «Trends and Challenges in the Portuguese Peninentiary System: from law to practice» da autoria de Sílvia Gomes, Maria João Leote de Carvalho, Raquel V. Oliveira e Vera Duarte

Conheça a publicação informativa do Ministério da Justiça, sobre o Orçamento do Estado, intitulada «Dossier Justiça – 2020».

Conheça o artigo sobre “A queixa ao TEDH – perspectiva dos advogados”, da autoria da Dra. Vânia Costa Ramos, e leia também o conjunto de contributos sobre “O presente e o futuro do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos” no ebook da Direcção Geral da Política de Justiça

Conheça, da autoria da Direcção de Serviços de Estatísticas de Justiça e Informática, a interessante infografia sobre «Os números da Justiça»

Leia o artigo de opinião, da autoria do Dr. Carlos Pinto de Abreu, intitulado “Justiça e Jornalismo. Uma utopia?”, publicado a propósito da difusão clandestina, sub-reptícia e sem autorização de autoridade judiciária – e, por isso, criminosa – de gravações áudio de depoimentos prestados nos Tribunais.

Conheça a Deliberação 2019/494 da CNPD com a sua posição sobre a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto em curto texto da autoria do Dr. Diogo Pereira Coelho

Leia uma «Breve nota acerca dos principais elementos do Relatório da Comissão quanto à implementação da Directiva 2013/48/EU», sobre o acompanhamento por advogado, da autoria do Dr. Gonçalo Gago da Câmara.

Conheça os termos essenciais do comunicado do Conselho da União Europeia sobre a necessidade de regulamentar a “Protecção dos Whistle-Blowers na União Europeia”.

Leia o curto texto sobre segurança civil, democracia e direitos humanos intitulado “Os 3P: processo penal, protecção e prevenção”.

Conheça, em brevíssima síntese, as recentes alterações introduzidas ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e ao Estatuto do Ministério Público