Leia a síntese da “Proposta do plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030”.

Em 6 de Novembro de 2019, a Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu solicitou autorização para elaborar um relatório de sua própria iniciativa sobre a aplicação da Decisão-Quadro do Conselho relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros (DQ MDE, 2002/584/JAI) (relator: Javier Zarzalejos, PPE, Espanha).

Conheça as regras de aplicação do lay-off simplificado e do programa de estabilização económico e social neste artigo da Dra. Sofia Monge e do Dr. Gonçalo Gago da Câmara

Conheça o Acórdão de Fixação de Jurisprudência nº 4/2020 que estabelece, em casos criminais, a possibilidade excepcional de redução ou de dispensa da multa aos sujeitos processuais com manifesta carência económica ou em situações de desproporcionalidade do seu montante.

Compulse alguns acórdãos constantes da compilação organizada pelo escritório sobre “obrigação e regime de permanência na habitação com vigilância electrónica”.

Leia os textos das intervenções proferidas em conferência realizada no Centro de Estudos Judiciários, com moderação do Dr. Carlos Pinto de Abreu, a propósito do tema «Julgar com perspectiva de género – entre a constitucionalidade e a igualdade».

Leia o breve texto informativo elaborado pela Dra. Sofia Monge sobre «Testamento e testamento vital – a importância da previsão e da proactividade».

Conheça o texto da autoria do Dr. Rui Elói Ferreira e do Dr. Pedro Aires Faustino sobre «As prisões, a protecção dos funcionários e dos reclusos e o Estado de Emergência»

Conheça as regras de «Tributação do alojamento local» numa breve informação da Dra. Inês Pereira de Melo.

Leia as medidas aprovadas para os arrendamentos no decurso do Estado de Emergência numa breve informação do Dr. Carlos Pinto de Abreu e da Dra. Beatriz de Mello Sampaio.