Visualize o PowerPoint sobre a necessidade de dupla representação nos casos de execução de mandado de detenção europeu, elaborado pela Dra. Vânia Costa Ramos, base da comunicação apresentada na conferência da ERA «Making legal remedies in EU Criminal Justice more eficiente», em Bruxelas, a 16 e 17 de Maio de 2013.

Conheça e leia o artigo «Prisão Preventiva e Detenção – mais do que o acidental e alterável, o essencial e imutável» da autoria do Dr. Carlos Pinto de Abreu e publicado no livro «As Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal»

Conheça alguma informação útil para melhor compreender o sistema de justiça de menores em Portugal e, especialmente, a Lei Tutelar Educativa e a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo

Compulse os normativos mais relevantes nas seguintes matérias: Autoridade Nacional de Comunicações, Lei das Comunicações Electrónicas, Regime Quadro das Contra-Ordenações do Sector das Comunicações, Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas.

Conheça o artigo escrito para a Revista da Ordem dos Advogados intitulado Advocacia e Cidadania – responsabilidade social na promoção da igualdade.

A Liberdade não é um valor que se dê por adquirido. É tarefa em permanente construção. A liberdade pressupõe independência. Não há liberdade na sujeição. Não há liberdade num protectorado. A independência é um dos pilares fundamentais do respeito pela lei e da defesa dos direitos do cidadão

Fique a conhecer o plano de formação preparado e apresentado pelo Dr. Miguel Santos Almeida sobre prevenção e repressão do branqueamento de capitais.

Como emanação da máxima protecção dos direitos de cidadania, o acesso ao advogado é essencial e exige tutela especial, entre outras imunidades profissionais, garantias constitucionais e prerrogativas legais, desde logo com a salvaguarda da absoluta e irrestrita confidencialidade das comunicações com os seus representados

A propósito do dever de reserva conheça o artigo de opinião do Dr. Carlos Pinto de Abreu intitulado Sete Novos Pecados Mortais na Área da Justiça

O actual estado geral do País é comatoso, de sepsis quase generalizada, e de risco grave para a sua sobrevivência e independência, assim como o comportamento dos poderes é desprovido de seriedade e de racionalidade, de ética e de visão, de altruísmo e de espírito de serviço. Não há inteligência, nem humildade. Não há rumo, nem energia.