Criminalidade Organizada e Autoria – animus auctoris e animus SOCII

7 Março, 2013

Distinguem-se as figuras do autor e do participante no seio da criminalidade organizada e a questão da punibilidade do homem-de-trás no âmbito de uma organização criminosa ou de uma organização empresarial

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Jurisprudência sobre execução de penas e medidas privativas da liberdade

6 Março, 2013

Analise alguma bibliografia e jurisprudência recente seleccionada sobre algumas figuras e normas do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade.

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Direito Penal Europeu

5 Março, 2013

Leia o texto elaborado pelo Dr. Francisco Marques Vieira intitulado Soberania Nacional e Princípio da Legalidade na promoção de um Direito Penal Europeu

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Segredo de Justiça

28 Fevereiro, 2013

O segredo de justiça, em vez de ser um instrumento sério para salvaguardar as finalidades da investigação ou para proteger a imagem, o bom nome e a honra dos visados no inquérito, é, cada vez mais, uma arma de arremesso dos malformados e dos maldizentes ou a desculpa e o álibi dos incompetentes

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Cinco questões sobre violência doméstica

25 Fevereiro, 2013

Como são, hoje, punidos, tratados ou ajudados os agressores? E quando os supostos agressores são, afinal, vítimas de calúnia ou de denúncia caluniosa? São, ou como são, hoje, apoiadas e protegidas as vítimas?

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Criminalização do Assédio Moral no Trabalho (Mobbing)

12 Fevereiro, 2013

Poderá ser a criminalização do assédio moral e/ou mobbing, rectius no trabalho, respeitadora dos princípios constitucionais da necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima penais. A lesão dos direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores: o caso português

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Direitos de terceiro e o regime jurídico das apreensões em processo penal

5 Fevereiro, 2013

Conheça o powerpoint da Dra. Vânia Costa Ramos sobre os Direitos de terceiro e o regime jurídico das apreensões em processo penal a que correspondeu intervenção no III Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito de Investigação Criminal e da Prova.

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Jurisprudência penal e processual penal

21 Janeiro, 2013

Fruto da gentil e continuada disponibilização de informação relevante pelo Exmo. Senhor Dr. João Gouveia Caires, Mestre em Direito, fique a conhecer alguma da mais actual jurisprudência constitucional, penal e processual penal nacional

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Branqueamento de Capitais

20 Dezembro, 2012

Conheça o artigo de Carlos Pinto de Abreu sobre «Branqueamento de Capitais» publicado em Direitos Humanos – Cidadania e Igualdade pela Principia

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Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade

19 Dezembro, 2012

Conheça as linhas fundamentais do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade. Para mais informação consulte os livros Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade de Maria João Antunes e Inês Horta Pinto e Legislação de Execução de Penas e Regime Penitenciário de Carlos Pinto de Abreu

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