As Polícias, a Polícia Judiciária e o Sistema de Justiça Penal

16 Dezembro, 2012

O texto da conferência de Carlos Pinto de Abreu sobre As Polícias, a Polícia Judiciária e o Sistema de Justiça Penal foi publicado na revista Polícia e Justiça do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais

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«Execução de Penas e Medidas com Vigilância Electrónica»

7 Dezembro, 2012

Consulte a apresentação elaborada pelo Dr. Carlos Pinto de Abreu sobre “Execução de Penas e Medidas com Vigilância Electrónica. Em especial: o regime de permanência na habitação previsto no artigo 44.º do Código Penal”.

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Obtenção de prova no contexto transnacional na União Europeia: a freezing order

16 Outubro, 2012

Consulte o PowerPoint elaborado, os links disponibilizados para os instrumentos normativos, bem como as indicações para pesquisa dadas pela Dra. Vânia Costa Ramos, sobre a temática da Obtenção de prova no contexto transnacional na União Europeia: a freezing order no âmbito do III Curso de Direito da Investigação Criminal e da Prova

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FT Innovative Lawyer 2012

8 Outubro, 2012

O Financial Times publicou um conjunto de artigos sobre Innovative Lawyers no FT Special Report de 6 de Outubro de 2012. Conheça os vários textos

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Aprovada Directiva que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, apoio e à protecção das vítimas da criminalidade

8 Outubro, 2012

Foi aprovada a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho

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Registo Comercial On-line – Novidades

2 Outubro, 2012

Entra hoje em vigor, dia 1 de Outubro de 2012, o Decreto-Lei nº 209/2012, de 19 de Setembro, bem como as Portarias nºs 285 e 286, de 20 de Setembro, que contêm, entre outras, alterações ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, bem como ao prazo das certidões do registo comercial

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O Advogado Hoje e a Advocacia no Futuro

2 Outubro, 2012

Leia os tópicos de pesquisa, de intervenção e de reflexão no powerpoint da Carlos Pinto de Abreu e Associados – Sociedade de Advogados, RL, dedicado ao tema O Advogado Hoje e a Advocacia no Futuro

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A Justiça, os Tribunais e a Advocacia

28 Setembro, 2012

Conheça o livro digital publicado pelo Dr. Henrique Martins Gomes intitulado A Justiça, os Tribunais e a Advocacia – as comunicações dos actos e as novas tecnologias

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Deveres Fiscais do Advogado

26 Setembro, 2012

«A advocacia é uma profissão liberal. Genericamente, embora a advocacia não vise o lucro, e para o que interessa ao fisco, designa-se assim qualquer actividade lucrativa exercida por conta própria, que não seja de natureza comercial ou industrial…» Leia o texto digital da Dra. Catarina Garcia de Matos sobre os Deveres Fiscais do Advogado

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European Criminal Bar Association (an association of European defence lawyers)

19 Setembro, 2012

Leia a Newsletter de Setembro de 2012 da European Criminal Bar Association (an association of European defence lawyers)

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