Conheça e leia o artigo «Prisão Preventiva e Detenção – mais do que o acidental e alterável, o essencial e imutável» da autoria do Dr. Carlos Pinto de Abreu e publicado no livro «As Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal»

Conheça alguma informação útil para melhor compreender o sistema de justiça de menores em Portugal e, especialmente, a Lei Tutelar Educativa e a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo

Compulse os normativos mais relevantes nas seguintes matérias: Autoridade Nacional de Comunicações, Lei das Comunicações Electrónicas, Regime Quadro das Contra-Ordenações do Sector das Comunicações, Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas.

Conheça o artigo escrito para a Revista da Ordem dos Advogados intitulado Advocacia e Cidadania – responsabilidade social na promoção da igualdade.

A Liberdade não é um valor que se dê por adquirido. É tarefa em permanente construção. A liberdade pressupõe independência. Não há liberdade na sujeição. Não há liberdade num protectorado. A independência é um dos pilares fundamentais do respeito pela lei e da defesa dos direitos do cidadão

Fique a conhecer o plano de formação preparado e apresentado pelo Dr. Miguel Santos Almeida sobre prevenção e repressão do branqueamento de capitais.

Como emanação da máxima protecção dos direitos de cidadania, o acesso ao advogado é essencial e exige tutela especial, entre outras imunidades profissionais, garantias constitucionais e prerrogativas legais, desde logo com a salvaguarda da absoluta e irrestrita confidencialidade das comunicações com os seus representados

A propósito do dever de reserva conheça o artigo de opinião do Dr. Carlos Pinto de Abreu intitulado Sete Novos Pecados Mortais na Área da Justiça

O actual estado geral do País é comatoso, de sepsis quase generalizada, e de risco grave para a sua sobrevivência e independência, assim como o comportamento dos poderes é desprovido de seriedade e de racionalidade, de ética e de visão, de altruísmo e de espírito de serviço. Não há inteligência, nem humildade. Não há rumo, nem energia.

O direito fundamental de acesso ao patrocínio judiciário deve ser garantido a qualquer cidadão, independentemente da sua condição económica, e, agora, do país ou países envolvidos no processo contra si movido. Leia o artigo publicado no Boletim da Ordem dos Advogados pela Dra. Vânia Costa Ramos.