Celebre mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, texto fundamental de defesa e de promoção e desenvolvimento dos direitos humanos. E reflicta com a citação de Charlie Chaplin e com a leitura do escrito anexo

Conheça as preocupações e as posições já assumidas pelo CCBE (Conseil des Barreaux de L’ Union Européenne) a propósito da segurança da informação, do segredo profissional e do acesso indevido a dados confidenciais, reservados ou individuais

Consulte o «Breve Manual de Contraordenações Rodoviárias» da autoria do Dr. Francisco Marques Vieira, advogado responsável do nosso escritório na cidade do Porto, e conheça os programas específicos de formação disponibilizados pela sociedade

Conheça o texto da Dra. Vânia Gonçalves Álvares intitulado «Sem Trono nem Tribuna, mas presentes no Tribunal – as mulheres e a apropriação do espaço público»

Conheça as propostas de Directiva e Recomendações em matéria de direitos processuais penais para apoio judiciário a suspeitos e arguidos; reforço do princípio da presunção de inocência e do direito a estar presente no julgamento e participar no processo; salvaguarda dos direitos fundamentais das crianças e jovens delinquentes

Conheça o relatório de Taru Spronken elaborado com o apoio de Liesbeth Baetens e Anna Berlee intitulado: EU-Wide Letter of Rights in Criminal Proceedings: towards best practice

Compulse o eBook Comunicar a Justiça – Retórica e Argumentação, resultado de duas acções de formação do CEJ, com todas as intervenções recolhidas e que são elementos úteis de reflexão para Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados, Juristas, Jornalistas e Cidadãos

Aproveite para ouvir na Justiça TV a Conferência da Senhora Professora Elisabete Fernandez sobre o impacto do novo Código do Processo Civil nas jurisdições administrativa e fiscal

Conheça o eBook publicado pelo Centro de Estudos Judiciários com alguns textos que foram produzidos ao longo do processo legislativo que antecedeu a aprovação do novo Código de Processo Civil e que ajuda a compreender algumas das soluções legais adoptadas e das opções feitas

Na senda do Roteiro de Estocolmo a União Europeia dá mais um passo no sentido da procura do equilíbrio entre acusação e defesa aprovando a Directiva que consagra o direito ao advogado