Tornadas públicas as conclusões da Procuradoria-Geral da República na sequência da análise dos questionários formulados a advogados, tornamos também pública a nossa resposta dada ao referido questionário, em carta dirigida à Exma. Senhora Procuradora Geral da República

O Centro de Estudos Judiciários disponibilizou este Guia, da autoria do Juiz de Direito António José Fialho e que contou com a revisão científica do Juiz Desembargador Manuel José Aguiar Pereira e da Juíza de Direito Helena Bolieiro

Conheça os traços gerais do regime de transparência fiscal, proposto pela Comissão de Reforma do IRC, para as sociedades profissionais na brevíssima informação subscrita pela Dra. Andrea Rodrigues Guerreiro

Conheça um artigo, escrito a duas mãos, de cariz multidisciplinar, a propósito de alguns dos grandes temas da Bioética, da Medicina e do Direito. Utopia e Medicina. Saúde e Doença. Vida e Morte

Conheça o relatório elaborado em Outubro de 2006 e no qual se deu conta dos primeiros passos da jurisprudência portuguesa em matéria de MDE. Aqui fica o desafio de actualização dos dados e de desenvolvimento da informação

Celebre mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, texto fundamental de defesa e de promoção e desenvolvimento dos direitos humanos. E reflicta com a citação de Charlie Chaplin e com a leitura do escrito anexo

Conheça as preocupações e as posições já assumidas pelo CCBE (Conseil des Barreaux de L’ Union Européenne) a propósito da segurança da informação, do segredo profissional e do acesso indevido a dados confidenciais, reservados ou individuais

Consulte o «Breve Manual de Contraordenações Rodoviárias» da autoria do Dr. Francisco Marques Vieira, advogado responsável do nosso escritório na cidade do Porto, e conheça os programas específicos de formação disponibilizados pela sociedade

Conheça o texto da Dra. Vânia Gonçalves Álvares intitulado «Sem Trono nem Tribuna, mas presentes no Tribunal – as mulheres e a apropriação do espaço público»

Conheça as propostas de Directiva e Recomendações em matéria de direitos processuais penais para apoio judiciário a suspeitos e arguidos; reforço do princípio da presunção de inocência e do direito a estar presente no julgamento e participar no processo; salvaguarda dos direitos fundamentais das crianças e jovens delinquentes