Na senda do Roteiro de Estocolmo a União Europeia dá mais um passo no sentido da procura do equilíbrio entre acusação e defesa aprovando a Directiva que consagra o direito ao advogado

Também há um quarto de século atrás a Turquia formalizou o seu pedido de adesão à, nessa altura, Comunidade Económica Europeia. A Europa mudou muito, entretanto. Leia o texto então elaborado e reflicta nas semelhanças e nas diferenças com a realidade presente

Faz agora um quarto de século que foi elaborado este texto então ironicamente intitulado «Portugal e a Europa: para além da manteiga, do leite, da carne, do vinho, dos cereais, dos têxteis, das pescas, dos transportes, do iva, do aço». Mantém hoje, mais do que nunca, em contexto de crise económica e financeira, plena actualidade

DIREITO DE COMUNICAÇÃO COM O ADVOGADO. DIREITO À INFORMAÇÃO EM PROCESSO PENAL. DIREITO À INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO EM PROCESSO PENAL. Conheça as versões da proposta da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito de acesso a um advogado em processos penais e ao direito de comunicação após a detenção

Sob o título «provocação não é crime, crime é não requerer» leia um curto texto de incentivo ao recurso ao sistema de vigilância electrónica quer como substituição da prisão preventiva na medida de obrigação de permanência na habitação quer como pena substitutiva da prisão ou flexibilização da execução de pena.

Conheça o parecer elaborado pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva a propósito das regras das buscas e apreensões em escritórios de advogados

Conheça a entrevista do Dr. Carlos Pinto de Abreu a propósito do atendimento policial e das características comportamentais dos agentes da autoridade, bem como das condições dos espaços das esquadras e postos policiais

Conheça o texto do Dr. José Carlos de Oliveira intitulado «A Identificação Criminal do Arguido. Tensão dialéctica entre Praxis e Lei». O imperativo do direito é este: sê pessoa e respeita os outros como pessoas (Hegel)

Conheça este texto antigo e faça um paralelo com a situação de hoje. Mantém-se actual a afirmação de que «a igualdade entre géneros e a eliminação da discriminação são questões que têm vindo a ser exaustivamente debatidas a nível mundial»

Conheça o texto elaborado pelo Dr. Carlos Pinto de Abreu para o Forum Penal – Associação dos Advogados Penalistas sobre a proposta de alteração da Lei de Organização da Investigação Criminal