Conheça melhor os fundamentos do Acórdão da Relação de Lisboa de 18 de Julho de 2013 sobre responsabilidade penal tributária no âmbito do crime de fraude fiscal. Nele se conclui que «No crime de fraude fiscal, todas as condutas relevam de um mesmo significado material-típico: todas configuram atentados aos valores da verdade e da transparência

Leia a Recomendação da Comissão, de 27 de Novembro de 2013, sobre garantias processuais das pessoas vulneráveis, suspeitas ou arguidas em processo penal

Compulse o ebook divulgado, no âmbito das actividades de formação contínua, pelo Centro de Estudos Judiciários, sobre «O Bullying e as novas formas de violência entre os jovens – indisciplina e delitos em ambiente escolar»

Passe a conhecer algumas «Reflexões sobre a concepção do Direito no Islão numa perspectiva histórico-religiosa-filosófica». O direito muçulmano é de base pessoal e não de base territorial. Não é de aplicação estadual mas obriga todos os que reúnam um elemento comum, a fé individual; e aplica-se à comunidade dos crentes

Tornadas públicas as conclusões da Procuradoria-Geral da República na sequência da análise dos questionários formulados a advogados, tornamos também pública a nossa resposta dada ao referido questionário, em carta dirigida à Exma. Senhora Procuradora Geral da República

O Centro de Estudos Judiciários disponibilizou este Guia, da autoria do Juiz de Direito António José Fialho e que contou com a revisão científica do Juiz Desembargador Manuel José Aguiar Pereira e da Juíza de Direito Helena Bolieiro

Conheça os traços gerais do regime de transparência fiscal, proposto pela Comissão de Reforma do IRC, para as sociedades profissionais na brevíssima informação subscrita pela Dra. Andrea Rodrigues Guerreiro

Conheça um artigo, escrito a duas mãos, de cariz multidisciplinar, a propósito de alguns dos grandes temas da Bioética, da Medicina e do Direito. Utopia e Medicina. Saúde e Doença. Vida e Morte

Conheça o relatório elaborado em Outubro de 2006 e no qual se deu conta dos primeiros passos da jurisprudência portuguesa em matéria de MDE. Aqui fica o desafio de actualização dos dados e de desenvolvimento da informação

Celebre mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, texto fundamental de defesa e de promoção e desenvolvimento dos direitos humanos. E reflicta com a citação de Charlie Chaplin e com a leitura do escrito anexo