Os dados estatísticos reportados ao ano de 2013 demonstram uma tendência de crescimento na área da violência doméstica e uma tendência de decréscimo da taxa de ocupação do sistema nacional de vigilância electrónica em especial na medida de coacção de obrigação de permanência na habitação e na pena de prisão do artigo 44.º do Código Penal
Compulse e usufrua do Guia Prático das Custas Judiciais gentilmente disponibilizado pelo Centro de Estudos Judiciários no contexto de uma política de preparação e disponibilização de materiais formativos e profissionais a toda a comunidade jurídica
São as exigências de qualidade, de celeridade, de economia, de representatividade e de autoridade as traves mestras mais relevantes para aferir do rigor, da eficácia e da eficiência da máquina judiciária
Conheça os textos de reflexão e de divulgação, da autoria da Dra. Inês Ferreira Leite, apresentados no IV Curso de Direito da Investigação Criminal e da Prova realizado no Instituto de Direito Penal e Ciência Criminal, sobre «A Tutela da Liberdade Sexual» e sobre «Questões de Prova nos Crimes contra a Liberdade Sexual»
Conheça os acórdãos do Tribunal Constitucional que se pronunciaram pela inconstitucionalidade do recurso à forma do processo sumário nos crimes mais graves, puníveis com penas superiores a cinco anos de prisão, por violação das garantias de defesa
Tenha acesso à versão integral da conferência da Dra. Carla Câmara sobre «Aspectos Patrimoniais do Divórcio», em particular na matéria respeitante ao novo regime do inventário para separação de meações
O Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza o IV Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito da Investigação Criminal e da Prova, com possibilidade de realização de um estágio na Carlos Pinto de Abreu e Associados – Sociedade de Advogados, RL
Conheça melhor os fundamentos do Acórdão da Relação de Lisboa de 18 de Julho de 2013 sobre responsabilidade penal tributária no âmbito do crime de fraude fiscal. Nele se conclui que «No crime de fraude fiscal, todas as condutas relevam de um mesmo significado material-típico: todas configuram atentados aos valores da verdade e da transparência
Leia a Recomendação da Comissão, de 27 de Novembro de 2013, sobre garantias processuais das pessoas vulneráveis, suspeitas ou arguidas em processo penal
Compulse o ebook divulgado, no âmbito das actividades de formação contínua, pelo Centro de Estudos Judiciários, sobre «O Bullying e as novas formas de violência entre os jovens – indisciplina e delitos em ambiente escolar»
