Conheça o texto publicado pelo Dr. Carlos Pinto de Abreu sobre «O Regulamento da Disciplina Militar como instrumento de defesa dos arguidos»
Conheça o texto publicado pelo Dr. Carlos Pinto de Abreu sobre «O Regulamento da Disciplina Militar como instrumento de defesa dos arguidos»
Conheça o texto da autoria do Dr. Carlos Adérito Teixeira intitulado “Indícios Suficientes – parâmetro da racionalidade e «instância» de legitimação concreta do poder-dever de acusar.”
Em 29 de Julho foi publicada a sétima alteração à denominada Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro), estendendo a possibilidade de concessão da cidadania Portuguesa às pessoas nascidas no estrangeiro, desde que sejam descendentes em segundo grau, de cidadãos portugueses que não tenham perdido a nacionalidade.
Fez já uma década o texto da autoria do Dr. Carlos Pinto de Abreu intitulado “A Justiça e o Jornalismo Judiciário – justiça portuguesa e juízos paralelos como uma necessidade numa «sociedade moderna de comunicação e informação»
Conheça o recente acórdão do Tribunal Constitucional sobre o enriquecimento injustificado e leia, do Doutor Pedro Caeiro, o seu artigo intitulado «Quem cabritos vende e cabras não tem …» para desvendar um pouco mais dos mandos e dos desmandos da figura do enriquecimento ilícito
Conheça o Estatuto das Estradas e, nele, as novas regras de fiscalização e sancionatórias para as estradas da rede rodoviária nacional bem como, em particular, neste contexto, os ilícitos meramente administrativos, ou seja, as contra-ordenações leves, graves e muito graves
Conheça a Declaração de Veneza pela independência do poder judicial na Turquia e um texto de opinião de Lara Aquino intitulado «Ameaças à independência do poder judicial na Turquia»
Conheça, em linguagem simples, clara e acessível os modelos típicos, no ordenamento jurídico brasileiro, das sociedades comerciais e dos tipos de empresários
Conheça o texto publicado na Vida Judiciária e intitulado «O novo mapa judiciário – aprovada a nova Lei da Organização do Sistema Judiciário» e os contactos da actual rede de Tribunais
Conheça o novo regime de autorização de residência para investimento mais conhecido por «Vistos Gold» ou «Golden Visa»