Conheça o novo «Regime de comunicação obrigatória de informações financeiras» para «contas com saldo superior a cinquenta mil euros».

Leia a tese de mestrado apresentada pela Dra. Anastasiya Myrna intitulada «A pena relativamente indeterminada: uma análise à luz dos princípios constitucionais»

O Conselho da Europa adopta posição acerca da proposta de Directiva sobre Protecção de Denunciantes de acordo com as linhas gerais que aqui lhe damos a conhecer

Leia o artigo sobre os poderes do administrador de insolvência e a salvaguarda do princípio do contraditório a propósito da inconstitucionalidade da interpretação da norma do nº 4 do artigo 17.º-G do CIRE

Conheça melhor “Os desafios da inteligência artificial no direito penal” como nos são explicados pelo Dr. Rui Elói Ferreira e pela Mariana Correia Pais

Conheça o «Plano de preparação e de contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia» divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros

Leia aqui a informação sucinta elaborada pela Dra. Vânia Costa Ramos e pela Dra. Luzia Prata Cordeiro sobre este novo “Projecto piloto de implementação de uma fase não contenciosa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”

Conheça vários acórdãos sobre extradição proferidos pelo Tribunal Constitucional, pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelos Tribunais da Relação de Lisboa, do Porto, de Coimbra, de Évora e de Guimarães

Conheça o Power Point de divulgação, agora actualizado, sobre várias temáticas relacionadas com a Protecção, Delinquência e Justiça de Menores.

Leia o artigo de opinião recentemente publicado e intitulado “Preferem uma judiciocracia?”