Leia o breve texto informativo elaborado pela Dra. Sofia Monge sobre «Testamento e testamento vital – a importância da previsão e da proactividade».

Conheça o texto da autoria do Dr. Rui Elói Ferreira e do Dr. Pedro Aires Faustino sobre «As prisões, a protecção dos funcionários e dos reclusos e o Estado de Emergência»

Conheça as regras de «Tributação do alojamento local» numa breve informação da Dra. Inês Pereira de Melo.

Leia as medidas aprovadas para os arrendamentos no decurso do Estado de Emergência numa breve informação do Dr. Carlos Pinto de Abreu e da Dra. Beatriz de Mello Sampaio.

Conheça o acervo normativo entretanto aprovado e publicado no Diário da República até 15 de Abril de 2020 com o conjunto das medidas destinadas aos cidadãos, empresas e entidades públicas e privadas no contexto da epidemia de COVID-19 e das consequências da declaração do Estado de Emergência.

Leia as medidas aprovadas para o “Apoio aos trabalhadores do serviço doméstico” na sequência da declaração do Estado de Emergência numa informação breve da Dra. Inês Pereira de Melo.

Conheça, em síntese, o conteúdo do recente acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre as condições prisionais em Portugal.

Conheça o texto de análise de jurisprudência do TEDH, elaborado pela Dra. Vânia Costa Ramos, sobre o «Formalismo excessivo do Tribunal Constitucional».

Leia uma curta nota informativa sobre o crime de desobediência em Estado de emergência elaborada pelo Dr. Carlos Pinto de Abreu e pela Dra. Joana Branco Pires

Conheça, nesta breve síntese do Dr. Rui Elói Ferreira, o essencial do acórdão de fixação de jurisprudência que afirma a legitimidade de recurso penal do assistente para questionar a falta de subordinação da suspensão da pena de prisão ao cumprimento do dever de pagar a indemnização.