Leia o artigo elaborado pela Dra. Jéssica Barbosa Martins e pela Quirina Severino sobre a actual «Crise da função externa do capital social».

Conheça as regras específicas para os advogados e para as sociedades de advogados na prevenção e no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo constantes do Regulamento da Ordem dos Advogados aprovado pela Deliberação 822/2020 publicada no Diário da República, II Série, a 21 de Agosto de 2020.

Leia o artigo da Dra. Inês Pereira de Melo enviado para a Vida Económica sobre “Algumas medidas de apoio à empresas na desejada retoma económica”

O Conselho da União Europeia nomeou os Procuradores Europeus, como pode ler e conhecer nestas breves considerações da autoria da Dra. Diana Silva Pereira.

Leia a síntese da “Proposta do plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030”.

Em 6 de Novembro de 2019, a Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu solicitou autorização para elaborar um relatório de sua própria iniciativa sobre a aplicação da Decisão-Quadro do Conselho relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros (DQ MDE, 2002/584/JAI) (relator: Javier Zarzalejos, PPE, Espanha).

Conheça as regras de aplicação do lay-off simplificado e do programa de estabilização económico e social neste artigo da Dra. Sofia Monge e do Dr. Gonçalo Gago da Câmara

Conheça o Acórdão de Fixação de Jurisprudência nº 4/2020 que estabelece, em casos criminais, a possibilidade excepcional de redução ou de dispensa da multa aos sujeitos processuais com manifesta carência económica ou em situações de desproporcionalidade do seu montante.

Compulse alguns acórdãos constantes da compilação organizada pelo escritório sobre “obrigação e regime de permanência na habitação com vigilância electrónica”.

Leia os textos das intervenções proferidas em conferência realizada no Centro de Estudos Judiciários, com moderação do Dr. Carlos Pinto de Abreu, a propósito do tema «Julgar com perspectiva de género – entre a constitucionalidade e a igualdade».