Fruto da gentil e continuada disponibilização de informação relevante pelo Exmo. Senhor Dr. João Gouveia Caires, Mestre em Direito, fique a conhecer alguma da mais actual jurisprudência constitucional, penal e processual penal nacional

Conheça o artigo de Carlos Pinto de Abreu sobre «Branqueamento de Capitais» publicado em Direitos Humanos – Cidadania e Igualdade pela Principia

Conheça as linhas fundamentais do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade. Para mais informação consulte os livros Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade de Maria João Antunes e Inês Horta Pinto e Legislação de Execução de Penas e Regime Penitenciário de Carlos Pinto de Abreu

O texto da conferência de Carlos Pinto de Abreu sobre As Polícias, a Polícia Judiciária e o Sistema de Justiça Penal foi publicado na revista Polícia e Justiça do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais

Consulte a apresentação elaborada pelo Dr. Carlos Pinto de Abreu sobre “Execução de Penas e Medidas com Vigilância Electrónica. Em especial: o regime de permanência na habitação previsto no artigo 44.º do Código Penal”.

Consulte o PowerPoint elaborado, os links disponibilizados para os instrumentos normativos, bem como as indicações para pesquisa dadas pela Dra. Vânia Costa Ramos, sobre a temática da Obtenção de prova no contexto transnacional na União Europeia: a freezing order no âmbito do III Curso de Direito da Investigação Criminal e da Prova

O Financial Times publicou um conjunto de artigos sobre Innovative Lawyers no FT Special Report de 6 de Outubro de 2012. Conheça os vários textos

Foi aprovada a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho

Entra hoje em vigor, dia 1 de Outubro de 2012, o Decreto-Lei nº 209/2012, de 19 de Setembro, bem como as Portarias nºs 285 e 286, de 20 de Setembro, que contêm, entre outras, alterações ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, bem como ao prazo das certidões do registo comercial

Leia os tópicos de pesquisa, de intervenção e de reflexão no powerpoint da Carlos Pinto de Abreu e Associados – Sociedade de Advogados, RL, dedicado ao tema O Advogado Hoje e a Advocacia no Futuro