Fique bem ciente dos novos mecanismos de negociação das rendas nos contratos habitacionais nesta simples exposição prática elaborada pela Dra. Catarina Garcia de Matos

Distinguem-se as figuras do autor e do participante no seio da criminalidade organizada e a questão da punibilidade do homem-de-trás no âmbito de uma organização criminosa ou de uma organização empresarial

Analise alguma bibliografia e jurisprudência recente seleccionada sobre algumas figuras e normas do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade.

Leia o texto elaborado pelo Dr. Francisco Marques Vieira intitulado Soberania Nacional e Princípio da Legalidade na promoção de um Direito Penal Europeu

O segredo de justiça, em vez de ser um instrumento sério para salvaguardar as finalidades da investigação ou para proteger a imagem, o bom nome e a honra dos visados no inquérito, é, cada vez mais, uma arma de arremesso dos malformados e dos maldizentes ou a desculpa e o álibi dos incompetentes

Como são, hoje, punidos, tratados ou ajudados os agressores? E quando os supostos agressores são, afinal, vítimas de calúnia ou de denúncia caluniosa? São, ou como são, hoje, apoiadas e protegidas as vítimas?

Poderá ser a criminalização do assédio moral e/ou mobbing, rectius no trabalho, respeitadora dos princípios constitucionais da necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima penais. A lesão dos direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores: o caso português

Conheça o powerpoint da Dra. Vânia Costa Ramos sobre os Direitos de terceiro e o regime jurídico das apreensões em processo penal a que correspondeu intervenção no III Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito de Investigação Criminal e da Prova.

Fruto da gentil e continuada disponibilização de informação relevante pelo Exmo. Senhor Dr. João Gouveia Caires, Mestre em Direito, fique a conhecer alguma da mais actual jurisprudência constitucional, penal e processual penal nacional

Conheça o artigo de Carlos Pinto de Abreu sobre «Branqueamento de Capitais» publicado em Direitos Humanos – Cidadania e Igualdade pela Principia