Aceda às versões integrais digitais da Revista do Ministério Público
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Conheça os estudos, publicados pelo CEJ, intitulados «A Cessação do Contrato de Trabalho – aspectos substantivos» e «A Cessação do Contrato de Trabalho – aspectos procedimentais e processuais»
Conheça o powerpoint da autoria do Dr. João Gouveia de Caires sobre «Medidas cautelares e de polícia e sua repercussão na investigação criminal»
Conheça o estudo da Direcção Geral da Política de Justiça intitulado «Do Defensor Oficioso – uma análise do regime português numa perspectiva comparada»
Parece impossível mas não é; a luta pela abolição da escravatura mantém-se ainda como um dos mais sérios combates pela promoção e consolidação do respeito pelos direitos humanos
Conheça a compilação de jurisprudência laboral e de empresa divulgada pelo CEJ e intitulada «Direitos Fundamentais e de Personalidade do Trabalhador»
Conheça algumas das fontes e das realidades que estiveram na base do Tribunal do Santo Ofício e da Inquisição em Portugal
Quando tiver dúvidas sobre como reclamar e a quem dirigir a reclamação compulse e analise este guia prático e consulte ou utilize os vários formulários nele compilados
Conheça melhor o tratamento da informação estatística reportada ao ano transacto no relatório anual da APAV
O dia 11 de Março foi proclamado o Dia Europeu das Vítimas do Terrorismo numa homenagem a todos os que perderam a vida, familiares ou amigos em ataques terroristas. Conheça a mensagem enviada no fatídico dia 11 de Março de 2005 a propósito dos atentados terroristas perpetrados em Madrid