Leia as perguntas e respostas e conheça melhor os pontos fulcrais da entrevista dada à ECO pela Dra. Vânia Costa Ramos a propósito da Agenda Anticorrupção recentemente anunciada.

Conheça melhor alguns números das estatísticas globais, actualizados desde os primórdios da sua utilização generalizada em Portugal e até ao final do ano de 2023, da “Execução de penas e de medidas com vigilância electrónica”.

Pode uma pessoa visada por uma investigação da Procuradoria Europeia interpor recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia? Vânia Costa Ramos e Diana Silva Pereira escrevem sobre o tema numa nota sobre o “Direito de recurso dos arguidos em processos penais nos processos da Procuradoria Europeia: ausência de acesso ao Tribunal de Justiça da União Europeia = ausência de vias de recurso efectivas para as violações do direito da UE”.

Conheça melhor “O novo regime da integridade do desporto e de combate aos comportamentos antidesportivos” neste breve artigo da autoria do Dr. Carlos Pinto de Abreu e do Dr. Gil Neves Vilela.

Leia o artigo de opinião de Mariana Figueiredo Calado intitulado “Prostituição e consentimento, liberdade sexual e empoderamento”.

Leia o texto sobre “A detenção de inimputáveis no sistema prisional português – uma questão estrutural” onde encontra a análise, da Dra. Diana Silva Pereira e de Sabrina Gomes, ao caso Miranda Magro versus Portugal que correu os seus termos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Leia o texto elaborado pelo Dr. Carlos Pinto de Abreu na sequência da sua intervenção oral no Centro de Estudos Judiciários sobre a “Lei 35/2023, de 21 de Julho – a nova Lei da Saúde Mental – o papel do advogado”.

Leia o texto de opinião do General António Martins Barrento intitulado “Espírito de defesa”.

Conheça o âmago das regras da nova Lei da Política Criminal, aprovada pela Lei n.º 51/2023, de 28 de Agosto, nesta síntese da autoria de Filipa Ferreira e Silva.

Conheça a breve nota do Forum Penal – Associação de Advogados Penalistas elaborada pela Dra. Dirce Rente e pela Dra. Vânia Costa Ramos a propósito da transposição das directivas relativas ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega, aos direitos à informação, interpretação e tradução no processo penal e ao direito de acesso a um advogado.