Leia aqui a informação sucinta elaborada pela Dra. Vânia Costa Ramos e pela Dra. Luzia Prata Cordeiro sobre este novo “Projecto piloto de implementação de uma fase não contenciosa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”

Conheça vários acórdãos sobre extradição proferidos pelo Tribunal Constitucional, pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelos Tribunais da Relação de Lisboa, do Porto, de Coimbra, de Évora e de Guimarães

Conheça o Power Point de divulgação, agora actualizado, sobre várias temáticas relacionadas com a Protecção, Delinquência e Justiça de Menores.

Leia o artigo de opinião recentemente publicado e intitulado “Preferem uma judiciocracia?”

Leia o relatório síntese divulgado pelo Ministério Público com alguns dados sobre o crime de corrupção e criminalidade conexa

Conheça mais um estudo da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica

Conheça as regras de consulta de processos online, por parte dos cidadãos, neste breve texto da autoria da Dra. Sofia Martins dos Santos e da Dra. Joana Branco Pires.

Conheça alguma da jurisprudência mais recente e relevante do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) nestas dez Newsletters organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários

Há uma década foi apresentado um Programa de Candidatura à Ordem dos Advogados intitulado “Por uma Ordem útil” o qual ainda hoje faz sentido e em que muito está entretanto por concretizar neste septuagésimo aniversário da Declaração Universal do Direitos Humanos

Leia um texto escrito há exactamente 30 anos, mas ainda bem actual, intitulado “Portugal e a Europa: para além da manteiga, do leite, da carne, do vinho, dos cereais, dos têxteis, das pescas, do IVA e do aço”