Leia aqui uma breve nota da Dra. Vânia Costa Ramos e da Dra. Luzia Prata Cordeiro sobre as novas regras para apresentação de queixas ao TEDH “Entrada em Vigor do Protocolo n.º 15 à CEDH – novas regras para apresentação de queixas “

No dia 14 de Julho, pelas 14h00 (Lisboa), Vânia Costa Ramos participa como oradora no debate “Seminário sobre a Decisão Europeia de Investigação” organizado pela Universidade Portucalense, parceira portuguesa do projeto European Investigation Order – Legal Analysis and Practical Dilemmas of International Cooperation (EIO-LAPD). O encontro científico, que será transmitido na plataforma Zoom, pretende dar a conhecer as perspetivas […]

Leia o artigo de opinião do aluno Henrique Melo Pacheco a propósito de «Quem deve liderar a luta no desafio do século?» em matéria de direitos humanos, ambiente e sustentabilidade.

Conheça o relatório especial com a conclusão de que “Os esforços da União Europeia para [prevenir e] combater o branqueamento de capitais são fragmentados e a aplicação [compliance e enforcement] é insuficiente”.

Leia o artigo de opinião da autoria do Dr. Diogo Pereira Coelho publicado no Jornal Económico sobre A Crise da Bitcoin, os Criptoactivos e as propostas de regulação, designadamente da União Europeia. A Crise da Bitcoin, os Criptoactivos e as propostas de regulação

Conheça a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões com o “Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – situação na União Europeia”, bem como, e em especial, o capítulo relativo a Portugal. Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – situação na […]

Conheça melhor o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência. Plano de Recuperação e Resiliência – Modelo de Governação

Conheça o ensaio da autoria de Joana Raquel Gonçalves Lopes sobre “Os impactos do COVID-19 nas relações jurídicas familiares – os cuidados prestados a idosos e a outras «pessoas cuidadas»”

Conheça o Regulamento (EU) 2021-692 de 28.04.2021 que cria o Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores Regulamento (EU) 2021-692 de 28.04.2021 que cria o Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores

Conheça o essencial das alterações e inovações introduzidas pelo novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas em comparação com o Regime Geral das Contraordenações e Coimas O Regime Geral das Contraordenações e Coimas e o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas