Leia o texto de opinião sobre um eventual aumento de pena de prisão em Portugal intitulado “30 anos de prisão? Não, obrigado, não precisamos de mais erros” “30 anos de prisão? Não, obrigado, não precisamos de mais erros” – André Lamas Leite, Nuno Franco Caiado

Leia aqui uma breve síntese do 2.º Relatório Anual sobre o Estado de Direito em Portugal elaborado pela Comissão Europeia. Relatório da Comissão Europeia de 2021 Sobre O Estado De Direito Em Portugal

Leia o excelente artigo de opinião do Dr. José Agapito Fonseca, medico nefrologista, intitulado “O Homem não foi à Lua, os cintos de segurança são um ataque à liberdade individual e eu não tomo essa vacina”. “O Homem não foi à Lua, os cintos de segurança são um ataque à liberdade individual e eu não […]

Leia aqui uma breve nota da Dra. Vânia Costa Ramos e da Dra. Luzia Prata Cordeiro sobre as novas regras para apresentação de queixas ao TEDH “Entrada em Vigor do Protocolo n.º 15 à CEDH – novas regras para apresentação de queixas “

No dia 14 de Julho, pelas 14h00 (Lisboa), Vânia Costa Ramos participa como oradora no debate “Seminário sobre a Decisão Europeia de Investigação” organizado pela Universidade Portucalense, parceira portuguesa do projeto European Investigation Order – Legal Analysis and Practical Dilemmas of International Cooperation (EIO-LAPD). O encontro científico, que será transmitido na plataforma Zoom, pretende dar a conhecer as perspetivas […]

Leia o artigo de opinião do aluno Henrique Melo Pacheco a propósito de «Quem deve liderar a luta no desafio do século?» em matéria de direitos humanos, ambiente e sustentabilidade.

Conheça o relatório especial com a conclusão de que “Os esforços da União Europeia para [prevenir e] combater o branqueamento de capitais são fragmentados e a aplicação [compliance e enforcement] é insuficiente”.

Leia o artigo de opinião da autoria do Dr. Diogo Pereira Coelho publicado no Jornal Económico sobre A Crise da Bitcoin, os Criptoactivos e as propostas de regulação, designadamente da União Europeia. A Crise da Bitcoin, os Criptoactivos e as propostas de regulação

Conheça a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões com o “Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – situação na União Europeia”, bem como, e em especial, o capítulo relativo a Portugal. Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – situação na […]

Conheça melhor o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência. Plano de Recuperação e Resiliência – Modelo de Governação