Conheça o relatório de Taru Spronken elaborado com o apoio de Liesbeth Baetens e Anna Berlee intitulado: EU-Wide Letter of Rights in Criminal Proceedings: towards best practice

Compulse o eBook Comunicar a Justiça – Retórica e Argumentação, resultado de duas acções de formação do CEJ, com todas as intervenções recolhidas e que são elementos úteis de reflexão para Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados, Juristas, Jornalistas e Cidadãos

Aproveite para ouvir na Justiça TV a Conferência da Senhora Professora Elisabete Fernandez sobre o impacto do novo Código do Processo Civil nas jurisdições administrativa e fiscal

Conheça o eBook publicado pelo Centro de Estudos Judiciários com alguns textos que foram produzidos ao longo do processo legislativo que antecedeu a aprovação do novo Código de Processo Civil e que ajuda a compreender algumas das soluções legais adoptadas e das opções feitas

Na senda do Roteiro de Estocolmo a União Europeia dá mais um passo no sentido da procura do equilíbrio entre acusação e defesa aprovando a Directiva que consagra o direito ao advogado

Também há um quarto de século atrás a Turquia formalizou o seu pedido de adesão à, nessa altura, Comunidade Económica Europeia. A Europa mudou muito, entretanto. Leia o texto então elaborado e reflicta nas semelhanças e nas diferenças com a realidade presente

Faz agora um quarto de século que foi elaborado este texto então ironicamente intitulado «Portugal e a Europa: para além da manteiga, do leite, da carne, do vinho, dos cereais, dos têxteis, das pescas, dos transportes, do iva, do aço». Mantém hoje, mais do que nunca, em contexto de crise económica e financeira, plena actualidade

DIREITO DE COMUNICAÇÃO COM O ADVOGADO. DIREITO À INFORMAÇÃO EM PROCESSO PENAL. DIREITO À INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO EM PROCESSO PENAL. Conheça as versões da proposta da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito de acesso a um advogado em processos penais e ao direito de comunicação após a detenção

Sob o título «provocação não é crime, crime é não requerer» leia um curto texto de incentivo ao recurso ao sistema de vigilância electrónica quer como substituição da prisão preventiva na medida de obrigação de permanência na habitação quer como pena substitutiva da prisão ou flexibilização da execução de pena.

Conheça o parecer elaborado pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva a propósito das regras das buscas e apreensões em escritórios de advogados