Conheça a compilação de jurisprudência laboral e de empresa divulgada pelo CEJ e intitulada «Direitos Fundamentais e de Personalidade do Trabalhador»

Conheça algumas das fontes e das realidades que estiveram na base do Tribunal do Santo Ofício e da Inquisição em Portugal

Quando tiver dúvidas sobre como reclamar e a quem dirigir a reclamação compulse e analise este guia prático e consulte ou utilize os vários formulários nele compilados

Conheça melhor o tratamento da informação estatística reportada ao ano transacto no relatório anual da APAV

O dia 11 de Março foi proclamado o Dia Europeu das Vítimas do Terrorismo numa homenagem a todos os que perderam a vida, familiares ou amigos em ataques terroristas. Conheça a mensagem enviada no fatídico dia 11 de Março de 2005 a propósito dos atentados terroristas perpetrados em Madrid

Decidiu o Tribunal Constitucional «…declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 381º, n.º 1, do Código de Processo Penal, na redacção introduzida pela Lei n.º 20/2013, de 21 de Fevereiro, na interpretação segundo a qual o processo sumário aí previsto é aplicável a crimes cuja pena máxima …».

Conheça os resultados do recente Inquérito às Sociedades de Advogados realizado pela ASAP – Associação das Sociedades de Advogados de Portugal

O que pode uma vítima de um crime fazer? Que direitos tem? O que é um assistente em processo penal? A «vítima testemunha», a «vítima parte-civil» e a «vítima assistente». Leia o artigo de opinião da Dra. Vânia Costa Ramos

Conheça o ebook do CEJ sobre “O Contrato de Trabalho” no contexto da Empresa, do Direito Comercial e do Direito das Sociedades Comerciais

Os dados estatísticos reportados ao ano de 2013 demonstram uma tendência de crescimento na área da violência doméstica e uma tendência de decréscimo da taxa de ocupação do sistema nacional de vigilância electrónica em especial na medida de coacção de obrigação de permanência na habitação e na pena de prisão do artigo 44.º do Código Penal