Vânia Costa Ramos, advogada, sócia fundadora e membro do Conselho Geral da Carlos Pinto de Abreu e Associados, acaba de integrar a Lista de Advogados do Tribunal Penal Internacional (“TPI”) ficando, a partir de agora, elegível para, no futuro, poder ser nomeada para representar suspeitos e acusados, vítimas ou testemunhas perante este mesmo Tribunal.
A sua admissão foi aceite com base em critérios de mérito, tendo em conta a vasta experiência e comprovada competência nas áreas do direito penal e do direito penal internacional. O TPI foi criado em 1998 e iniciou funções em 2002, em Haia, local da sua sede actual, conforme estabelece o artigo 3º do Estatuto de Roma.
É um tribunal independente e permanente que julga pessoas acusadas dos crimes mais graves a nível internacional, como os crimes de genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra.
