Consulte a resenha de sumários de jurisprudência, preparada pela Dra. Madalena de Azeredo Perdigão, com os respectivos links para os acórdãos dos tribunais superiores, sobre o contrato de agência, abordando, nomeadamente, matérias como comissões, incumprimento, resolução, indeminização de clientela, prescrição e caducidade.
