21 Dezembro, 2023

A nova Lei da Saúde Mental

Leia o texto elaborado pelo Dr. Carlos Pinto de Abreu na sequência da sua intervenção oral no Centro de Estudos Judiciários sobre a “Lei 35/2023, de 21 de Julho – a nova Lei da Saúde Mental – o papel do advogado”.

A nova Lei da Saúde Mental