Vânia Costa Ramos

Áreas Preferenciais de Actividade:

• Direito Penal Internacional, Europeu e da União Europeia
  • Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal
  • Extradição / Mandado de Detenção Europeu
  • Procuradoria Europeia
• Direito Penal Económico / Cibercriminalidade
• Recuperação transnacional de activos
• Direito Contra-Ordenacional
• Direitos Humanos:
  • Direito Internacional Penal e Humanitário
  • Condições de Confinamento e de Detenção
  • Tortura e Tratamentos Desumanos e Degradantes

Formação Académica:

• Doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com o tema «Circulação da prova na União Europeia – ensaio de uma teoria europeia da exclusão da prova em processo penal», sob a orientação do Prof. Doutor Augusto Silva Dias e Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes.
• Mestre em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Curso de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais, integrado no Curso de Mestrado, regência da Prof. Doutora Maria Fernanda Palma e do Prof. Doutor Augusto Silva Dias, Faculdade de Direito de Lisboa (temas: “A Autoridade da Concorrência. Uma análise estatutária”, seminário de Direito Comunitário Económico; “Direito Penal, União Europeia e Constituição. A competência penal da União e os mecanismos de reacção ao dispor dos Estados”, seminário de Direito Penal; Corpus Juris 2000 – Imposição ao arguido de entrega de documentos para prova e nemo tenetur se ipsum accusare, seminário de Direito Processual Penal).
• Licenciada em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
• Investigadora convidada e bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian e do DAAD (Deutscher Akademischer Austauschdienst) no Instituto Max-Planck de Direito Penal estrangeiro e internacional, Freiburg, Alemanha (2011-2012; 2014; 2019).
• Investigadora convidada na Universidade de Valladolid, sob orientação da Prof. Doutora Coral Arangüena Fanego (2018)
• Investigadora convidada na Universidade de Maastricht, sob orientação do Prof. Doutor André Klip (2016; 2017)
• Investigadora em regime de estágio de curta duração na Eurojust, Haia (2015)
• Visiting Scholar na Saint Louis University School of Law (2014)
• Investigadora convidada e bolseira do DAAD (Deutscher Akademischer Austauschdienst) no Instituto de Criminologia e Direito Penal Económico da Universidade de Freiburg, Alemanha (2006-2007).
• Bolseira Erasmus na Freie Universität Berlin.

Experiência Profissional:

• Sócia fundadora da Carlos Pinto de Abreu e Associados, Sociedade de Advogados, RL (2011).
• Advogada desde 2007 no escritório do Dr. Carlos Pinto de Abreu .
• Advogada-estagiária e Advogada na Germano Marques da Silva e Associados, Sociedade de Advogados, RL (2004-2007).
• Presidente do Forum Penal – Associação de Advogados Penalistas (2012-2022)
• Vice-Presidente da European Criminal Bar Association
• Membro do Legal Experts Advisory Panel da Fair Trials International
• Membro da Defence Extradition Lawyer’s Association
• Membro do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes eleita com respeito a Portugal
• Membro do Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Justiça Digital do Centre for European Policy Study (CEPS) e do Global Policy Institute (GPI) da Queen Mary University of London (QMUL), 2021.
• Membro do Grupo de Peritos da Comissão Europeia sobre Política Criminal da União Europeia desde 2018
• Docente no Projecto EUropean LAWyers Training on EPPO (formação para Advogados de Defesa em processos da Procuradoria Europeia), com o tema “admissibilidade da prova”, Faculdade de Direito da Universidade do Luxemburgo (2021).
• Docente no Curso Defence in Future EPPO Proceedings (Defesa em processos da Procuradoria Europeia), com o tema “Defence issues in cross-border investigations” e ”Remedies in EPPO Proceedings”, ERA, Trier (2019)
• Docente do módulo de “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal” na 1.ª e 2.ª Edição da Pós-Graduação sobre o Regime Jurídico da Prevenção e da Luta Contra a Corrupção, o Branqueamento de Capitais e o Crime Organizado, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos (Huambo, Angola) em cooperação com o Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
• Colaboradora Científica do Centro de Direito Europeu da Universidade Livre de Bruxelas e Docente da Clínica Legal de Direito Penal Europeu.
• Docente de Cooperação Internacional em Matéria Penal no Centro de Estudos Judiciários (área de estudos de Direito Europeu e Internacional) desde 2017
• Docente em Cursos de Pós-Graduação e de Mestrado e Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008-2011; 2022-2023), tendo leccionado:
  • sob a regência do Prof. Dr. Augusto Silva Dias e do Prof. Dr. Paulo de Sousa Mendes, as cadeiras de Direito Penal I e II (parte geral), do plano de estudos de Bolonha;
  • sob a regência do Prof. Dr. Paulo de Sousa Mendes, a cadeira de Direito Processual Penal I, da licenciatura, e Direito Processual Penal II, do mestrado, ambos do Plano de estudos de Bolonha;
  • sob a regência do Prof. Dr. João Curado Neves, a cadeira de Direito Penal II (parte especial);
  • sob a regência do Prof. Dr. Paulo de Sousa Mendes, as cadeiras de Medida da Pena e Direito da Execução das Penas, do Curso de Mestrado em Direito e Prática, e Direito Penal V (Cibercrime), Direito Processual Penal II, do Curso de Mestrado em Direito e Prática e Mestrado Segurança da Informação e Direito do Ciberespaço.

Outras habilitações:

Fluente nas línguas alemã, inglesa e francesa, com conhecimentos avançados da língua espanhola e conhecimentos elementares de italiano.

Publicações:

Monografias

• ECBA Handbook – How to Defend a European Arrest Warrant Case – Part I, understanding the EAW Framework Decision (in cooperation with Alex Tinsley, Jodie Blackstok, Rebecca Niblock, Ed Grange), available at http://handbook.ecba-eaw.org/pdf-version/ (Outubro 2017).
• Protecção, Delinquência e Justiça de Menores – um manual prático para juristas…e não só, em colaboração com Carlos Pinto de Abreu e Inês Carvalho Sá, Sílabo, Lisboa 2010.
• Ne bis in idem e União Europeia, Coimbra Editora, Coimbra 2009.
• O direito à não auto-inculpação (nemo tenetur se ipsum accusare) no processo penal e contra-ordenacional português, em colaboração com o Prof. Dr. Augusto Silva Dias, Coimbra Editora, Coimbra 2009.

Artigos em revistas jurídicas

• «Freezing and confiscation under the EU–UK Trade and Cooperation Agreement» (em colaboração com Gary Pons), NJECL 2/2021, pp. 233-245.
• «Lodging an application with the ECtHR – The attorney’s perspective», NJECL 1/2021, pp. 76-87 (27.01.2021, https://doi.org/10.1177/2032284420972195).
• «Improving Defence Rights – Including Available Remedies in and (or as a Consequence of) Cross-Border Criminal Proceedings” (em colaboração com Michiel Luchtman e Geanina Munteanu), EuCRIM 2020 (https://doi.org/10.30709/eucrim-2020-021).
• «Decisão Europeia de Investigação», Revista do CEJ, II/2019, pp. 77-116
• «Extradição e Cidadania da União Europeia – Breve Comentário ao Acórdão Pisciotti (Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia [GS], de 10.04.2018, C-191/16, ECLI:EU:C:2018:222)», Católica Law Review, pp. 99-120.
• «Confidencialidade da comunicação com o defensor como exigência de um processo penal justo e equitativo» (em colaboração com Carlos Pinto de Abreu e João Valente Cordeiro), in Armando Dias Ramos/António Amaro Rosa, pp. 179-229.
• «A Queixa ao TEDH – Perspectiva dos Advogados», in Direcção-Geral da Política de Justiça (org.), O Presente e o Futuro do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, ebook disponível em https://dgpj.justica.gov.pt, pp. 36-49.
• «Notas sobre novos desafios da cooperação judiciária internacional em matéria penal», Revista de Estudios Europeos, 1-2019 (número especial monográfico), pp. 184-205.
• «Meios processuais de impugnação da Decisão Europeia de Investigação ? subsídios para a interpretação do artigo 14.º da Directiva com uma perspectiva portuguesa», Anatomia do Crime 7//2018, pp. 113-173.
• «The rights of the defence according to the ECtHR – an Illustration in the Light of A.T. v. Luxembourg and the Right to Legal Assistance», NJECL 4 (2016), pp. 397-417
• «Problemas da Obtenção de Prova em Contexto Transnacional – Introdução», Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4 (2013), pp. 547-568.
• «A importância das redes de cooperação judiciária europeia em matéria penal – qual o papel do advogado?, JULGAR 21 (2013), pp. 255-262
• «Direito Penal Europeu institucional, O quadro “pós-Lisboa” – por mares nunca dates navegados, edificar-se-á novo reino?» ROA II-III/2013, pp. 173-812.
• «Ne bis in idem e mandado de detenção europeu: comentário ao Gaetano Mantello (Acórdão do Tribunal de Justiça, de 16-11-2010, processo nº C-261/09), Revista do Ministério Público, 127/2011, p. 271-325.»
• «Nemo tenetur se ipsum accusare e concorrência – Jurisprudência do Tribunal de Comércio de Lisboa», Revista de Concorrência e Regulação, 1/2010, p. 175-197.
• «Âmbito e extensão do segredo das telecomunicações – breves notas ao Acórdão do Segundo Senado do Tribuna Constitucional Federal Alemão, de 2 de Março de 2006», Revista do Ministério Público, 112/2007, p. 141-159
• «Breves notas sobre a Lei Quadro da Política Criminal e sobre a Primeira Lei da Política Criminal (em colaboração com o Dr. Carlos Pinto de Abreu)», Julgar 3/2007, p. 163-184.
• «Corpus Juris 2000 – Imposição ao arguido de entrega de documentos para prova e nemo tenetur se ipsum accusare», Revista do Ministério Público, 108/2006 e 109/2007.
• “Defending victims of cross-border fraud in the EU – a Portuguese view, including the use of preventive “freezing” of bank accounts under AML legislation” (em colaboração com Diogo Pereira Coelho), NJECL, https://doi.org/10.1177/20322844231173913.
• “The EPPO and the Equality of Arms Between the Prosecutor and the Defence”, New Journal of European Criminal Law, 14(1), 2023, 43–70. https://doi.org/10.1177/20322844231157078
• Op-Ed: “Gavanozov II and the need to go further beyond establishing effective remedies for violations of EU fundamental rights”, EU Law Live, 22 November 2021 (www.eulawlive.com)

Contributos em obras colectivas

• «Prosecuting and Punishing Offenders for Several Offences in Portugal» (em colaboração com Diana Silva Pereira and Luzia Prata Cordeiro), in N. Audenaert / W. De Bondt (eds.), Prosecuting and Punishing Offenders for Multi-Offenders in the EU, Gompel & Svacina, Antwerp, 2021, pp. 191-228.
• «Cooperação judiciária para efeitos de defesa dos interesses patrimoniais da vítima» (em colaboração com Diogo Pereira Coelho), in M.R. Desterro Ferreira/E.L. Lopes Cardoso/J. Conde Correia, Cooperação Internacional para Efeitos de Recuperação de Ativos, pp. 227-276.
• «Confidencialidad de las comunicaciones con el abogado em el processo penal de Portugal» (em colaboração com Carlos Pinto de Abreu e João Valente Cordeiro), in L. Bachmaier Winter / Antonio Martínez Santos (dirs.), Asistencia letrada, confidencialida abogado-cliente y processo penal em la sociedade digital, Marcial Pons, Madrid/Barcelona/Buenos Aires/São Paulo, 2021, pp. 278-313.
• «Access to a Lawyer and Legal Aid (Directives 2013/48 and 2016/1919)» (em colaboração com Begoña Vidal Fernández), in C. Arangüena Fanego et al. (eds.), Procedural Safeguards for Suspects and Accused Persons in Criminal Proceedings, Springer, Cham, 2021, pp. 39-55.
• «Asistencia letrada y asistencia jurídica gratuita (Directivas 2013/48 y 2016/1919) » (em colaboração com Begoña Vidal Fernández e Jaime Campaner Muñoz), in C. Arangüena Fanego et al. (eds.), Garantías procesales de investigados y acusados en processos penales em la Unión Europea. Buenas prácticas em España, Aranzadi, Navarra, 2020, pp. 69-91.
• «Confidentiality of Correspondence with Counsel as a Requirement of a Fair Trial in Portugal» (em colaboração com Carlos Pinto de Abreu e João Valente Cordeiro), in Lorena Bachmaier Winter / Stephen C. Thaman / Veronica Lynn, The Right to Counsel and the Protection of Attorney-Client Privilege in Criminal Proceedings (a comparative view), Springer, Cham, 2020, pp. 235-271.
• «A lacuna de protecção transnacional dos direitos dos cidadãos face à persecução penal transnacional – o caso paradigmático de LC», in AAVV (org.) Estudos em Homenagem ao Professor Germano Marques da Silva, Vol. IV, UCP, Lisboa, 2020, pp. 2887-2928.
• «Länderbericht Portugal [Relatório de Portugal]» (em colaboração com o Prof. Dr. Paulo de Sousa Mendes), in Ambos, Kai/König, Stefan/Rackow, Peter (eds.), Rechtshilferecht in Strafsachen, 2^ª Ed., Nomos, Baden-Baden, 2020 (1.ª Ed. 2015).
• «Report on Portugal» (in cooperation with Bárbara Churro), in Quattrocolo/Ruggeri (eds.), Personal Participation in Criminal Proceedings, Springer, Cham, 2019, pp. 305-360.
• «Medios Procesales de Impugnación de la Orden Europea de Investigación: Aportaciones a la interpretación del Art. 14 de la Directiva», in Coral Arangüena Fanego/Montserrat de Hoyos Sancho, Garantías Procesales de Investigados y Acusados. Situación Actual en el Ámbito de la Unión Europea, Valencia: Tirant lo Blanch, 2018, pp. 337-379.
• «Novos problemas em matéria de proibições de prova – a dimensão internacional – regras de exclusão da prova obtida em violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos», in José de Faria Costa el al, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel da Costa Andrade, Vol. II, Instituto Jurídico, Coimbra, 2017, pp. 739-773.
• «Länderbericht Portugal [Relatório de Portugal]» (em colaboração com o Prof. Dr. Paulo de Sousa Mendes), in Ambos, Kai/König, Stefan/Rackow, Peter (eds.), Rechtshilferecht in Strafsachen [Cooperação Internacional em Matéria Penal], Nomos, Baden- Baden, 2015
• «Introdução aos Problemas da Obtenção de Prova em Contexto Transnacional e a Proposta da Instituição de uma Decisão Europeia de Investigação», in Maria Fernanda Palma/Augusto Silva Dias/Paulo de Sousa Mendes/Carlota Almeida, Direito da Investigação Criminal e da Prova, Coimbra: Almedina, 2014, pp. 323-363
• «Freezing order – um nado morto? Primeira abordagem às decisões de congelamento para apreensão de elementos de prova com base na Decisão-Quadro 2003/577/JAI, do Conselho, e na Lei 25/2009, de 05.06», in: Maria Fernanda Palma/Augusto Silva Dias (colabs.)/Vânia Costa Ramos, Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, Coimbra: Coimbra Editora, 2014 pp. 287-339
• «Direito Penal Europeu institucional», in: Maria Fernanda Palma/Augusto Silva Dias/Paulo de Sousa Mendes (coord.), Direito Penal Económico e Financeiro, Coimbra Editora, Coimbra, 2012, pp. 367-429.
• Casos Práticos Resolvidos – Direito Processual Penal, sob coordenação do Prof. Dr. Paulo de Sousa Mendes), Lisboa: AAFDL, 2011.
• Elementos de estudo – Direito Processual Penal, sob coordenação do Prof. Dr.Paulo de Sousa Mendes, Lisboa: AAFD, 2009.
• «Der portugiesische Strafprozess – ein einführender Überblick, in: Stefan Grundmann/Margarida dos Santos (coord.), Direito Contratual entre Liberdade e Protecção dos Interesses e Outros Artigos Alemães-Lusitanos, Coimbra: Almedina, 2008, pp. 491-524.
• “Admissibility of Evidence, Transnational E-Evidence and Fair Trial Rights in Portugal”, in: Lorena Bachmaier/Salimi, Farsam, Admissibility of Evidence in EU Cross-Border Criminal Proceedings: Electronic Evidence, Efficiency and Fair Trial Rights (em curso de publicação).
• “Pessoas colectivas e direitos de defesa – alguns aspectos do regime processual português”, in Esther González Pillado/Montserrat de Hoyos Sancho/Coral Aranguena Fanego, Proceso Penal ante una nueva realidade tecnológica europea, Aranzadi, Navarra, 2023, pp. 365-390.
• “Defesa dos interesses patrimoniais da vítima em casos de utilização do sistema financeiro para dissipação dos proventos de fraudes transfronteiriças: em especial, a relevância dos mecanismos preventivos da Lei 83/2017, de 18.03”, in: Paulo de Sousa Mendes et al, Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial, 2023, pp. 283-311
• “Asset Recovery – Portugal, Lexology Guides” (em colaboração com Francisco Morais Coelho, Diogo Pereira Coelho e Madalena Pinto de Abreu), 2022-2023.

Comunicações e Conferências

• “Acórdão n.º 268/2022 – perspectivas a partir do prisma da tutela multinível de direitos fundamentais e diálogo jurisdicional”, V Seminário da Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional, Tribunal Constitucional, Lisboa, 2022..
• “Selected case law of the ECtHR relevant to international cooperation in criminal matters”, e “The effects of the unlawful gathering of evidence on the fairness of proceedings in criminal matters”, curso Criminal Law and Human Rights: Recent ECtHR Case Law, ERA (em linha), 2022.
• “Investigating and prosecuting offences affecting the EU financial interests: fundamental rights implications – the rights of suspects and accused in EPPO cases”, ERA/CEJ, Lisboa, 2022.
• “Acesso ao processo e direitos da defesa nos processos da Procuradoria Europeia”, A Procuradoria Europeia, CEJ/ERA, Lisboa, 2022.
• “Pessoas colectivas e direitos de defesa”, Conferência Ibero-Atlântica Justiça Penal e Novas Tecnologias, UCP/Universidade de Vigo/Universidade dos Açores, São Miguel, Açores, 2022.
• “The EPPO and the Equality of Arms Between the Prosecutor and the Defence”, conferência EPPO One Year in Action: Towards resolving complexity and bringing added value, Universidade do Luxemburgo/ECLAN/EPPO, Luxemburgo, 2022.
• “Challenging EPPO Procedural acts”, conferência EPPO One Year on: Challenges Ahead, ERA, Trier, Alemanha, 2022.
• “Uma abordagem construtiva e orientada para o futuro para fazer face aos desafios do rule of law: o papel dos Advogados”, workshop Portugal and the rule of law crisis in europe: next steps? Part II, Projecto TRIIAL, CIDP/FDUL, Lisboa, 2022.
• “The effects of the unlawful gathering of evidence on the fairness of proceedings in criminal matters”, Conferência Criminal Law and Human Rights: Recent ECtHR Case Law, ERA (on-line), 2021.
• Mesa Redonda “Worldwide trends in extradition law”, Conferência Anual da IBA, Madrid, Espanha, 2021.
• “Investigating and prosecuting offences in cooperation with the EPPO: procedural rights and free movement of evidence”, Conferência Towards a Multi-Tiered System to Protect EU Financial Interests, ERA (on-line), 2021.
• «Problemas práticos na aplicação da DEI na perspectiva de uma Advogada de defesa», Seminário sobre a Decisão Europeia de Investigação”, Universidade Portucalense (on-line).
• Mesa Redonda “To trust or not to trust? Virtues and vices of the LM test and the challenges for judicial cooperation”, TRIIAL workshop “Rule of Law Challenges to Mutual Trust and Judicial Cooperation under the European Arrest Warrant Mechanism”, Universidade de Florença (on-line), 2021.
• Mesa Redonda “Criminal Proceedings in the EU – the need for more procedural rights?”, Conferências da União Europeia sobre o Futuro da Europa, ERA (on-line), 2021.
• Mesa Redonda “Proportionality when issuing EAWs”, seminário “Cross-border cooperation and protection of human rights in the application of the European Arrest Warrant”, EAW AWARE (on-line), 2021.
• Mesa Redonda “Pre-Trial Detention in the EU”, Prison Insider, Fair Trials e Diana Riba I Giner, MEP (on-line), 2021.
• Docente no Projecto EUropean LAWyers Training on EPPO (formação para Advogados de Defesa em processos da Procuradoria Europeia), com o tema “admissibilidade da prova”, Faculdade de Direito da Universidade do Luxemburgo (on-line), 2021.
• Conferências “Rights ahead: Access to a lawyer and legal aid in criminal proceedings throughout the EU: where are we?” e “Procedural rights in the context of evidence-gathering” (com Gwen Jansen), seminário “Procedural Rights in the Context of Evidence-Gathering”, ERA (on-line), 2021.
• Mesa Redonda “Can digital justice be more efficient and remain just? Examining cross-border judicial cooperation in criminal matters”, CEPS Ideas Lab 2021, CEPS (on-line), 2021.
• Aula aberta “A Circulação Transnacional das Provas”, no âmbito do curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2021.
• Mesa Redonda “Alternatives to European arrest warrants and pre-trial detention in EU cross-border proceedings: Practical insights and perspectives”, Fair Trials (on-line), 2021.
• Visitas a lugares de privação de liberdade, qual é o trabalho do CPT? Seminário sobre as organizações de direitos humanos no domínio das pessoas privadas de liberdade, organizado pela Direcção-Geral de Reinserção e Prisões no âmbito do curso de admissão de novos guardas prisionais, Caxias, Portugal, 2021/2019/2017.
• Comentário ao Ac. TJUE C- 324/17: art. 14º da Diretiva DEI, “legal remedies”, CEJ, Lisboa, 2020.
• New horizons for defence rights after 2020: which “steps” of the Roadmap still need to be taken?, Annual Conference on EU Criminal Justice, ERA (online), 2020.
• Future procedural rights in the context of the European Arrest Warrant, pre- trial detention and detention, Procedural Rights in Light of the European Arrest Warrant and Detention, ERA (online), 2020.
• Use of video-links in criminal cases and the ECBA Statement, ECBA, Rome, 2020.
• Procedural rights in the context of evidence-gathering, Procedural Rights in the EU: Status Quo and the Need for Further Measures, ERA, Lisboa, 2020.
• Aspectos práticos do regime de execução da Decisão Europeia de Investigação, CEJ, Lisboa, 2019.
• Directivas (UE) 2013/48 y 2016/1919 – transposición en Portugal?, Escuela Judicial, Barcelona, Espanha, 2019.
• The rights of the defendant in in absentia EAWs – How to reconcile Art. 4a with Directive 2016/343/EU, Maastricht Law Faculty, Maastricht, 2019.
• Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal – a Perspectiva do Advogado, CRL, Lisboa, 2019.
• Police custody and access to a lawyer from the CPT’s perspective, 99th plenary session of the European Committee for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment (CPT), Exchange of views between the CPT and the European Court of Human Rights, Strasbourg, 2019.
• Circulação, admissibilidade e valoração da prova na UE, Curso de Cooperação Jurídica Internacional, UAL, Lisboa, 2019.
• Apreensão de prova digital – deveres de Colaboração dos particulares, CIDPCC, Lisboa, 2019.
• Visitas a lugares de privação de liberdade, qual é o trabalho do CPT? Seminário sobre as organizações de direitos humanos no domínio das pessoas privadas de liberdade, organizado pela Direcção-Geral de Reinserção e Prisões no âmbito do curso de admissão de novos guardas prisionais, Caxias, Portugal 2019.
• Applying the European Investigation Order, workshop for defence lawyers, ERA, Trier, Germany/Barcelona, Spain/Riga, Latvia, 2018 and 2019
• A Queixa ao TEDH – Perspectiva dos Advogados, Encontros de Direito Internacional – Presente e Futuro do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, DGPJ, Lisboa, 2018.
• Decisão Europeia de Investigação e Garantias processuais de suspeitos e arguidos – meios de impugnação, CEJ/CIDPCC/IEE Universidad de Valladolid, Lisboa, 2018.
• The ECBA View on Pre-Trial Detention and the need for minimum standards throughout Europe, ECBA, Oslo, Norway, 2018
• CPT Standards on Remand detention, Expert Roundtable on Pre-Trial Detention, European Parliament, 2018.
• The work of the CPT – a view from the inside, DELF Annual Conference, London, 2018.
• Novos Desafios da Cooperação Judiciária Internacional, Conferência Internacional, Combate à corrupção: perspetivas de futuro, PGR, Lisboa, 2018.
• Directiva (UE) 2010/64 relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal, CES, Coimbra, 2018.
• Transmissão da Prova entre Países, Decisão Europeia de Investigação, II Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas Actividades Bancária, Financeira e Económica, IDPCC/FDUL, Lisboa, 2018.
• Deveres de colaboração com as autoridades administrativas e utilização de elementos em processo sancionatório, CEJ, Lisboa, 2018.
• Deveres de colaboração com as autoridades administrativas – sentido, finalidades e limites, IDPCC/FDUL, Lisboa, 2018.
• As Directivas (UE) 2010/64 e 2013/48 e o CPP / Lei 65/2003, CEJ, Lisboa, 2018.
• El Comité para la Prevención de la Tortura del Consejo de Europa. ¿para qué sirve?, Valladolid (Faculdade de Direito e Ordem dos Advogados), 2018.
• Deveres de colaboração com as autoridades administrativas e utilização de elementos em processo sancionatório, CEJ, Lisboa, 2018.
• Deveres de colaboração com as autoridades administrativas – sentido, finalidades e limites, IDPCC/FDUL, Lisboa, 2018.
• Os meios de impugnação e a exclusão da prova obtida através da Decisão Europeia de Investigação, IDPCC/FDUL/EUROJUST, Lisboa, 2017.
• Orden Europea de Investigación: vías de recurso en relación con las reglas de exclusión de prueba, Universidade de Valladolid, Espanha, 2017.
• A prova obtida em contexto transnacional: validade, limites e novos desafios – o caso da UE, CES Summer School Globalização, direito e justiça criminal, Coimbra, 2017.
• Extradition – A View from Europe – Portugal, DELF, Londres, 2017.
• A Conservação de dados de tráfego à luz da jurisprudência do TJUE, FDL, Lisboa, 2017.
• Reconhecimento mútuo e obtenção de prova em contexto transnacional – a Decisão Europeia de Investigação, CEJ, 2017
• Directiva 2010/64/UE – direito à tradução e interpretação em processo penal, Delegação de Loulé da OA, Loulé, Conselho Regional de Lisboa da OA, Lisboa, 2016.
• Proibições de Prova em Contexto Transnacional, CEJ, Lisboa, 2016.
• A pessoa colectiva como arguida no processo penal, no II Curso de Outono sobre Direito Penal da Empresa, Instituto de Direito Penal e de Ciências Criminais (IDPCC), FDL, Lisboa, 2016.
• Constitucionalismo multinível e protecção dos direitos fundamentais na UE: consequências do caso Melloni (C-399/11) no domínio das regras de exclusão da prova, FDL, Lisboa, 2015.
• Problemas do auxílio judiciário mútuo em matéria penal, Conferência da ECBA, Luxemburgo, 2015.
• The rights of the defence in the European Court of Human Rights’ case law, Seminário organizado pela ERA (Academia de Direito Europeu) Riga, Latvia, 2015.
• “Is Europe a Sanctuary for U.S. Fugitives? Extradition Practice in Portugal and the European Union”, St. Louis University School of Law, MO, USA, 2014.
• “Do it the American Way: The Rise of Plea Bargaining, Leniency & Criminal Settlements in Civil Law Jurisdictions”, ABA Section of International Law Fall Meeting, Buenos Aires, 2014.
• Dual representation in EAW proceedings – how does it and how should it work?”, proferida na Conferência “Making Legal Remedies in EU Criminal Justice more efficient”, ERA, Bruxelas, 2013.
• Cross-border evidence in a federal system: admissibility of evidence between US-States, Conferência Interna no Max-Planck- Institut für internationales und ausländisches Strafrecht, Freiburg, 2012.
• “Formas de Aquisição e Valoração Probatória em colisão tangencial com o princípio Nemo Tenetur se Ipsum Accusare”, Centro de Estudos Judiciários, 2011.
• Participação, como formadora, no Young Defenders Training Programme da Fair Trials International, 2011, no painel “The future of EU criminal justice and “mutual recognition” measures?” e no workshop “Evidence-gathering for the defence in cross-border cases”.
• Organização e participação, na qualidade de formadora, na Acção de Formação intitulada “Prática Forense – Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal”, no Conselho Distrital de Lisboa.