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VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA (DADOS ESTATÍSTICOS)

Os dados estatísticos reportados ao ano de 2013 demonstram uma tendência de crescimento na área da violência doméstica e uma tendência de decréscimo da taxa de ocupação do sistema nacional de vigilância electrónica em especial na medida de coacção de obrigação de permanência na habitação e na pena de prisão do artigo 44.º do Código Penal.

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