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PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E DA PROVA


O Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza o IV Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito da Investigação Criminal e da Prova, com possibilidade de realização de um estágio na Carlos Pinto de Abreu e Associados – Sociedade de Advogados, RL.

A Dra. Vânia Costa Ramos foi uma das conferencistas do Curso com a abordagem do tema do consentimento no âmbito dos crimes de natureza sexual.

Conheça as questões suscitadas e o guião de indicações bibliográficas e jurisprudenciais.

Problemas de consentimento no âmbito dos crimes contra a liberdade sexual - Questões suscitadas
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Problemas de consentimento no âmbito dos crimes contra a liberdade sexual - Guião da Apresentação
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