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DIREITO AO ADVOGADO – CONHEÇA A DIRECTIVA APROVADA


Na senda do Roteiro de Estocolmo a União Europeia dá mais um passo no sentido da procura do equilíbrio entre acusação e defesa aprovando a Directiva que consagra o direito ao advogado. Nesta Directiva regula-se o direito de acesso a um advogado em processo penal e nos processos de execução de mandados de detenção europeus, bem como os direitos de informar um terceiro quando da sua privação de liberdade e de comunicar, ainda que nessa situação, com terceiros e com as autoridades consulares.

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