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A PESSOA COLECTIVA COMO ARGUIDA EM PROCESSO PENAL

Conheça o programa da conferência, os elementos de estudo e a jurisprudência seleccionada pela Dra. Vânia Costa Ramos sobre as mais frequentes questões processuais penais em sede de responsabilidade penal das pessoas colectivas e sobre o estatuto, direitos e deveres destas como arguidas.

Plano da Conferência
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Bibliografia

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Jurisprudência
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