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Carlos Pinto de Abreu






Carlos Pinto de Abreu

Advogado



Formação académica:

  • Licenciado em Direito (Universidade Católica Portuguesa)
  • Pós Graduado em Estudos Europeus – Dominante Jurídica (UCP)

Actividades desenvolvidas:

  • Docente universitário (hoje em regime ocasional nos cursos de pós-graduação)
  • Colaborador e membro da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados (OA)
  • Membro e Presidente de Júris de Agregação na OA.
  • Coordenador da área de Prática Processual Penal no Centro de Estágio do Conselho Distrital de Lisboa da OA
  • Membro do Júri de acesso a auditores de justiça ao Centro de Estudos Judiciários
  • Membro do júri do 14º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça
  • Membro e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OA
  • Vogal do Conselho Geral da OA
  • Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da OA
  • Membro, designado pela OA, no extinto Grupo de Trabalho para a Revisão do Sistema de Execução de Penas
  • Representante, designado pelo Ministério da Justiça, na Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos
  • Membro, designado pela OA, da Comissão de Acompanhamento do Sistema de Vigilância Electrónica de Arguidos em Obrigação de Permanência na Habitação
  • Membro da Comissão de Ética do SAAPE
  • Representante, designado pela OA, para a Unidade de Missão para a Reforma Penal
  • Vice-Presidente do Conselho Superior da OA
  • Presidente da Assembleia Geral do Forum Penal – Associação de Advogados Penalistas
  • Administrador não executivo da Realtransfer – Instituição de Pagamentos, S.A.
  • Membro da Direcção de Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)

Livros publicados: 

  • Estratégia Processual – De uma visão bélica para uma perspectiva meramente processual          
  • Direitos do Homem – Dignidade e Justiça (em colaboração com vários autores)          
  • Direitos Humanos – Cidadania e Igualdade (em colaboração com vários autores)          
  • Direitos Fundamentais – Multiculturalismo e Religiões (em colaboração com vários autores)
  • Direitos Básicos – Alimentação, Saúde e Habitação (em colaboração com vários autores)
  • Legislação de Execução de Penas e Regime Penitenciário
  • Protecção, Delinquência e Justiça de Menores – um manual prático para juristas... e não só (em colaboração com Inês Carvalho Sá e Vânia Costa Ramos)
  • Justiça Nacional, Justiça Europeia (em conjunto com José Narciso Cunha Rodrigues e António Henriques Gaspar)
  • Pensamentos Dispersos em Temas Diversos – Ordem, Advocacia e Justiça (edição digital)
  • Instituições de Pagamentos - compilação de legislação e de regulamentação
  • Regras de Comportamento Judiciário - Ritos, fórmulas ou práticas… e não só (no prelo)
  • Os Direitos dos Doentes em Portugal (no prelo).

Principais artigos publicados:         

  • Casos e Causas - a história também se repete (vários artigos históricos no BOA)
  • Investigações Inconclusivas - casos nunca resolvidos (vários artigos sobre investigações criminais na Modus Operandi)
  • Pulseiras electrónicas – advento de um mundo novo
  • Prática judiciária e jurisprudência crítica - I - Da inaplicabilidade do artº 36º do Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro, às autarquias locais
  • Prática judiciária e jurisprudência crítica - II – Do dever de fundamentação das decisões judiciais penais em matéria de facto
  • Um novo regime de execução das sanções criminais e o papel do advogado
  • Prova e meios de obtenção de prova – breve nota sobre a natureza e o regime dos exames no processo penal
  • A Lei da Saúde Mental e as Garantias dos Direitos dos Cidadãos;
  • A Justiça e o Jornalismo Judiciário – justiça portuguesa e juízos paralelos como uma necessidade numa «sociedade moderna de comunicação e informação»
  • Direitos do Homem. União Europeia. Para um espaço e uma cultura de maior Liberdade, Segurança e Responsabilidade
  • O Advogado, os Direitos Humanos e os novos desafios do Direito de Menores
  • Branqueamento de Capitais - a experiência portuguesa e as questões suscitadas pela proposta da terceira Directiva     
  • As Polícias, a Polícia Judiciária e o Sistema de Justiça Penal
  • Cidadania e Advocacia – responsabilidade social na promoção da igualdade
  • Lei de Protecção das Testemunhas – o difícil balanço entre os direitos individuais e fundamentais de segurança e defesa e a necessária prossecução dos interesses colectivos no combate à criminalidade organizada: um equilíbrio precário, mas possível
  • Breves notas e comentários ao anteprojecto de Proposta de Lei que pretende aprovar o Código de Execução das Pessoas e Medidas Privativas da Liberdade
  • A ineficácia do sistema penal na protecção à vítima e a mediação penal
  • Execução de Penas e Medidas com Vigilância Electrónica
  • Prática Judiciária e Jurisprudência Crítica – III – duplo grau de jurisdição em matéria de facto (queremos uma justiça de mérito ou contentamo-nos, todos, apenas com a “lei do menor do menor esforço”?)
  • O Regulamento de Disciplina Militar (RDM) como expressão última da ordem ou disciplina e como instrumento primeiro de defesa dos militares arguidos
  • A Informática na Audiência de Julgamento – registo da audiência e meios de produção de prova à distância
  • Prisão Preventiva e Detenção – mais do que o acidental e alterável, o essencial e imutável
  • Utopia e Medicina, Saúde e Doença, Vida e Morte (em colaboração com Cristina Pinto de Abreu)
  • O advogado e a criminalidade económica
  • Breves notas sobre segurança da informação, acesso a dados e privacidade
  • Direito das Vítimas de Crimes à Informação
  • Membro do Conselho Consultivo do Forum Penal – Associação de Advogados Penalistas
  • Vogal da Direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e dos Solicitadores