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TEMAS DE DIREITO SOCIETÁRIO

 

– n.º 36 – Setembro de 2017 (vendas agressivas e arrependimento)

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– n.º 35 – Agosto de 2017 (direito à imagem)

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– n.º 34 – Julho de 2017 (direito societário brasileiro)

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– n.º 33 – Junho de 2017 (constituição de sociedade comercial com apelo a subscrição pública)

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– n.º 32 – Maio de 2017 (e-recruitment)

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– n.º 31 – Abril de 2017 (responsabilidade penal tributária das pessoas colectivas)

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– n.º 30 – Março de 2017 (tutela da propriedade intelectual)

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– n.º 29 – Fevereiro de 2017 (apoio judiciário para pessoas e para empresas)

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– n.º 28 – Janeiro de 2017 (tutela do segredo médico em instituições e estabelecimentos de saúde)

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– n.º 27 – Dezembro de 2016 (due diligence)

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– n.º 26 – Novembro de 2016 (registo de marcas)

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– n.º 25 – Outubro de 2016 (distribuição dos lucros)

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– n.º 24 – Setembro de 2016 (prescrição das dívidas de comunicações electrónicas)

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– n.º 23 – Agosto de 2016 (direito a férias)

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– n.º 22 – Julho de 2016 (aquisição e detenção societária de imóveis em Portugal)

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– n.º 21 – Junho de 2016 (secretário da sociedade)

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– n.º 20 – Maio de 2016 (contrato de trabalho a termo incerto)

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– n.º 19 – Abril de 2016 (constituir uma fundação)

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– n.º 18 – Março de 2016 (contrato de trabalho desportivo)

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– n.º 17 – Fevereiro de 2016 (resolução alternativa de litígios de consumo)

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– n.º 16 – Janeiro de 2016 (constituir uma sociedade comercial por quotas ou anónima)


– n.º 15 – Dezembro de 2015 (questões de tempo de trabalho e retribuição)

– n.º 14 – Novembro de 2015 (direitos do passageiro de transportes aéreos)

 

– n.º 13 – Outubro de 2015 (futebol – regulamento sobre intermediários)

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– n.º 12 – Setembro de 2015 (corrupção no comércio internacional e no sector privado)

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– n.º 11 – Agosto de 2015 (fundos europeus estruturais e de investimento)

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– n.º 10 – Julho de 2015 (contraordenações ambientais)

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– n.º 9 – Junho de 2015 (contraordenações laborais)

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– n.º 8 – Maio de 2015 (direitos do trabalhador – igualdade e não discriminação)

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– n.º 7 – Abril de 2015 (Regulamento Específico do Domínio da Inclusão e do Emprego)

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– n.º 6 – Março de 2015 (Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano)

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– n.º 5 – Fevereiro de 2015 (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial - SIREVE)

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– n.º 4 – Janeiro de 2015 (a exoneração dos sócios)

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– n.º 3 – Dezembro de 2014 (processo especial de revitalização – um “último fôlego”?)

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– n.º 2 – Novembro de 2014 (a exoneração do passivo restante – um “fresh start” legal)

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– n.º 1 – Outubro de 2014 (proibição da concorrência)

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