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Conheça, a propósito das Propostas de Lei de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, os Pareceres da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Conheça o texto da dissertação de mestrado sobre «Limites à incriminação na pornografia de menores: a tutela da liberdade de criação artística» da autoria da Dra. Pámela Carolina Teixeira Silva
Conheça os tópicos de intervenção de conferência sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas actividades bancária e financeira e alguns elementos de apoio à discussão da temática da prevenção e repressão do branqueamento de capitais
Leia o estudo do Dr. Diogo Fonseca Santos intitulado «Considerações sobre a comparticipação no âmbito da «criminalidade de empresa»: princípio da responsabilidade, autoria mediata e instigação como forma de autoria»
Conheça melhor as representações, as figuras e os símbolos ligados à Justiça, ao longo dos tempos, directa ou indirectamente, neste artigo de Inês Bonnet Sequeira e em que ficamos a conhecer melhor a figura de Roy Bean, o Juiz de Pecos
Conheça os Relatórios de 2013-2014 e de 2015 do Parlamento Europeu sobre a situação dos Direitos Fundamentais na União Europeia, bem como os dois relatórios, de 2016 e de 2017, da European Union Agency For Fundamental Rights
Conheça os diapositivos elaborados pela Dra. Vânia Costa Ramos para apoio em acção de formação sobre “A prova obtida em contexto transnacional: validade, limites e novos desafios – o caso da União Europeia”
Conheça o conceito de morada única digital e o mecanismo de funcionamento do serviço público de notificações eletrónicas neste curto artigo da Dra. Luzia Prata Cordeiro
Leia a resposta a dez questões basilares sobre «A marca como protecção da propriedade industrial»
Conheça os sumários de pareceres relatados pelo Dr. Carlos Pinto de Abreu em jurisprudência já firmada do Conselho Superior da Ordem dos Advogados