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JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA DE DIREITO DA FAMÍLIA


– n.º 45 – Agosto 2017 (declarações de menor para memória futura)

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– n.º 44 – Julho 2017 (deveres paternofiliais e maternofiliais)

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– n.º 43 – Junho 2017 (negligência médica em crianças)

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– n.º 42 – Maio 2017 (doação entre casados e para casamento)

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– n.º 41 – Abril 2017 (adopção internacional)

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– n.º 40 – Março 2017 (direito de visita)

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– n.º 39 – Fevereiro 2017 (inibição e limitações ao exercício das responsabilidades parentais)

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– n.º 38 – Janeiro 2017 (perfilhação)

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– n.º 37 – Dezembro 2016 (confiança com vista a futura adopção)

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– n.º 36 – Novembro 2016 (arrolamento)

– n.º 35 – Outubro 2016 (impedimentos matrimoniais e invalidade de casamento)

– n.º 34 – Setembro 2016 (bens comuns e bens próprios)

 

– n.º 33 – Agosto 2016 (lenocínio e pornografia de menores)

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– n.º 32 – Julho 2016 (dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges – questões comerciais)

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– n.º 31 – Junho 2016 (competência dos tribunais e das secções de família e menores)

– n.º 30 – Maio 2016 (cooperação internacional em direito da família)

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– n.º 29 – Abril 2016 (injúrias, difamação e denúncia caluniosa no seio familiar)

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– n.º 28 – Março 2016 (convenções antenupciais)

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– n.º 27 – Fevereiro 2016 (sociedades comerciais de natureza familiar)

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– n.º 26 – Janeiro 2016 (colação)

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– n.º 25 – Dezembro 2015 (bullying, stalking e mobbing)

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– n.º 24 – Novembro 2015 (repúdio da herança)

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– n.º 23 – Outubro 2015 (dever de vigilância de menor)

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– n.º 22 – Setembro 2015 (superior interesse da criança)

– n.º 21 – Agosto 2015 (abuso sexual de menores)

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– n.º 20 – Julho 2015 (interdição e inabilitação)

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– n.º 19 – Junho 2015 (medida tutelar de internamento em centro educativo)

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– n.º 18 – Maio 2015 (simples separação judicial de bens)

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– n.º 17 – Abril 2015 (testamento)

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– n.º 16 – Março 2015 (residência alternada)

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– n.º 15 – Fevereiro 2015 (união de facto)

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– n.º 14 – Janeiro 2015 (violação da obrigação de alimentos)

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– n.º 13 – Dezembro 2014 (indemnização ao cônjuge lesado)

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– n.º 12 – Novembro 2014 (convívio com irmãos e ascendentes)

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– n.º 11 – Outubro 2014 (ruptura do casamento)

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– n.º 10 – Setembro 2014 (reserva da vida privada)

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– n.º 9 – Agosto 2014 (alimentos a maiores)

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– n.º 8 – Julho 2014 (investigação e impugnação da paternidade)

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– n.º 7 – Junho 2014 (homicídio nas relações familiares e afins)  

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– n.º 6 – Maio 2014 (medidas de promoção e de protecção)  

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– n.º 5 – Abril 2014 (violência doméstica)  

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– n.º 4 – Março 2014 (alimentos a menores) 

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– n.º 3 – Fevereiro 2014 (rapto internacional de crianças) 

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– n.º 2 – Janeiro 2014 (alimentos ao cônjuge)

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– n.º 1 – Dezembro 2013 (casa de morada de família)

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