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Departamento de Direito da Saúde

(direito médico, da saúde e do medicamento)

 

Missão
Em consonância com a missão, os princípios e os valores prosseguidos pela Carlos Pinto de Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL, o seu departamento de direito da saúde visa promover, desenvolver e defender o direito da saúde, em três vertentes fundamentais:
  1. direito médico;
  2. direito do medicamento e dos dispositivos médicos; 
  3. direito biomédico e da bioética.
O direito da saúde é um ramo do direito extremamente desafiante, eclético e multidisciplinar que intersecta outros ramos do direito, desde os mais tradicionais aos mais emergentes - direito constitucional, direito civil, direito administrativo, direito penal, direito das contra-ordenações, direito disciplinar, direito empresarial, direito dos contratos, direito da propriedade intelectual, direito dos seguros, biodireito, direito da investigação clínica, direito dos seguros, direito do ambiente, entre outros. Este carácter multidisciplinar do direito da saúde atesta não apenas a sua relevância mas também a sua aplicação prática às mais diversas dimensões da área da saúde, designadamente, a prática das profissões de saúde e da medicina, o acesso aos cuidados de saúde num mundo global, o apoio às empresas e instituições médicas, os seguros de saúde, a regulação dos medicamentos e dispositivos médicos, os ensaios clínicos, as diretivas antecipadas da vontade, a interrupção voluntária da gravidez, a doação e o transplante de órgãos, os biobancos, a inovação em saúde e a propriedade intelectual.

Consequentemente, o potencial do direito da saúde é muito vasto, o que explica a sua expansão recente e a sua sustentada afirmação no meio jurídico. Todavia, também os seus desafios são profundos, variáveis e complexos. Para lhes dar resposta, a Carlos Pinto de Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL criou um departamento jurídico especializado que estabelece como sua grande prioridade a aproximação do direito e da prática jurídica às necessidades dos vários intervenientes na área da saúde, sejam eles médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros profissionais de saúde, decisores, gestores, administradores, investigadores, profissionais do setor industrial ou empresarial, pacientes ou consumidores.  

A nossa equipa tem por missão a defesa do direito da saúde como um instrumento social ao serviço do cumprimento dos direitos humanos. Consequentemente, o departamento de direito da saúde da Carlos Pinto de Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL tem por missão promover e defender o direito humano à saúde (artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos), o direito fundamental à proteção da saúde  (artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa) e o direito humano a  desfrutar dos benefícios do progresso científico e das suas aplicações (artigo 15.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais).

O departamento de direito da saúde da Carlos Pinto de Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL visa cumprir a sua missão observando uma cultura de respeito, de inclusão, de proximidade, de lealdade, de credibilidade, de exigência, de excelência e de rigor tendo em vista garantir e manter a confiança dos nossos clientes e assegurar a sua proteção, segurança e tranquilidade.  

Objectivos
O Departamento de Direito da Saúde da Carlos Pinto de Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL tem por objectivos:
- facilitar o acesso ao direito e pugnar pela justiça em nome dos cidadãos, pacientes, médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros profissionais de saúde, profissionais do setor empresarial e industrial, gestores, administradores e investigadores clínicos, que entendam recorrer aos tribunais tendo em vista a prevenção ou a resolução de litígios resultantes da sua interação com as diferentes dimensões da área da saúde;
- aconselhar, orientar, diagnosticar e propor soluções especializadas para diversos problemas jurídicos que possam ser suscitados no âmbito das áreas que compõem o direito da saúde;
- partilhar informação relevante e contribuir para o conhecimento, formação e enriquecimento profissional dos vários stakeholders da área da saúde;
- informar, divulgar e comunicar as tendências mais recentes e inovadoras do direito da saúde a nível nacional e internacional;
- promover a expansão de uma rede profissional colaborativa que se dedique ao desenvolvimento do direito da saúde e envide esforços que possibilitem a sua aproximação aos cidadãos;
- desenvolver uma cultura de responsabilidade social que perspetive o direito da saúde como ramo do direito especialmente vocacionado para a realização e aprofundamento dos direitos humanos.

Áreas de Atividade
  • Direito Médico
- Acesso à profissão médica e outras profissões na área da saúde /exercício e prática profissional
- Direitos dos doentes /Direitos dos profissionais de saúde / Seguros de saúde
- Direito europeu da saúde: cuidados de saúde transfronteiriços, livre circulação de pessoas, trabalhadores, medicamentos/dispositivos médicos/tecnologia e serviços
- Telemedicina, saúde digital e tecnologias da informação e comunicação

  • Direito do Medicamento e dos Dispositivos Médicos
- Prescrição, dispensa e utilização de medicamentos e dispositivos médicos
- Qualidade: regulação, inspecção, comprovação e alertas
- Segurança: vigilância de dispositivos médicos, farmacovigilância e alertas
- Acesso: autorização de introdução no mercado, certificação e cobertura
- Regulação das actividades e licenciamento de entidades
- Publicidade de medicamentos, dispositivos médicos e produtos de saúde
- Investigação clínica e ensaios clínicos:  registo, monitorização, qualidade, medicamentos experimentais e uso compassivo

  • Direito Biomédico e da Bioética
- Doação, remoção e transplante de órgãos e tecidos de origem humana
- Procriação medicamente assistida
- Decisões do final da vida e testamento vital
- Genética humana: testes genéticos, biobancos e bases de dados para efeitos de saúde, de identificação civil e de investigação criminal
- Biotecnologia em saúde: propriedade industrial, patentes e copyright

Áreas Jurídicas
Direitos Humanos
Direito Constitucional
Direito Penal
Direito das Contra-Ordenações
Direito Empresarial
Direito Civil
Direito dos Contratos
Direito da Propriedade Intelectual
Direito Internacional Privado
Direito Administrativo
Direito Regulatório
Direito da União Europeia
Direito Internacional
Direito Comparado

Equipa
Dr. Carlos Pinto de Abreu
Dr. Rui Elói Ferreira
Dra. Sofia Monge
Dra. Vânia Costa Ramos
Dra. Inês Carvalho Sá
Dra. Rita Matias
Dr. Henrique Martins Gomes
Dr. Francisco Marques Vieira
Dra. Catarina Garcia de Matos
Dr. Francisco Morais Coelho
Dra. Andrea Rodrigues Guerreiro
Dra. Inês Luís Alves
Dr. Miguel Gomes Ferreira
Dra. Joana Lizardo Pratas
Dra. Inês Pereira de Melo
Prof. Doutor João Valente Cordeiro

Serviços/Eixos de atuação
Advocacia
Consultoria
Arbitragem
Formação
Coaching